Legitimidade Passiva da Assistência Técnica em Notícias

O primeiro tratou de verificação da possibilidade de uniformização da jurisprudência relativamente ao tema da legitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para responder... A exigência legal de preenchimento no Cadastro Único (CadÚnico) para obtenção do benefício foi demonstrada mediante estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Lei Orgânica da Assistência Social... A última Nota Técnica aprovada tratou de perícias ambientais

O primeiro tratou de verificação da possibilidade de uniformização da jurisprudência relativamente ao tema da legitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para responder a demandas... Na ocasião, a exigência legal de preenchimento no Cadastro Único (CadÚnico) para obtenção do benefício foi demonstrada através do estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre Lei Orgânica da Assistência... A primeira Nota Técnica aprovada tratou da suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Isso porque a franqueada não tinha autonomia jurídica e financeira com relação à franqueadora, reconhecendo-se a legitimidade passiva e responsabilidade subsidiária da franqueadora... técnica; prestação de serviços de assistência técnica aos usuários (…) Concluo, portanto, que, nesse caso específico, as condições ajustadas desvirtuaram o contrato de franquia, emergindo a verdadeira... de usuários problemáticos em salas especiais, denominadas UTI; propiciar serviço de atendimento ao consumidor pelo telefone; emitir segunda via de conta telefônica; recolhimento de aparelhos para assistência técnica

técnica; prestação de serviços de assistência técnica aos usuários (...)... Isso porque a franqueada não tinha autonomia jurídica e financeira com relação à franqueadora, reconhecendo-se a legitimidade passiva e responsabilidade subsidiária da franqueadora. ( AIRR - 31940-52.2008.5.06.0020... de usuários problemáticos em salas especiais, denominadas UTI; propiciar serviço de atendimento ao consumidor pelo telefone; emitir segunda via de conta telefônica; recolhimento de aparelhos para assistência técnica

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se há legitimidade passiva da corretora de imóveis que intermediou o contrato de compra e venda que se rescinde em razão da mora contratual... Sobre o tema, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese em recurso repetitivo: "Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para... Legitimidade. RE 1.003.433 /RJ. Tema 642 . Adequação de entendimento

sentido de que"é o espólio - universalidade de bens deixados pelo de cujus - que, por expressa determinação legal (arts. 597 do CPC/73 e 1.997 do CC ), responde pelas dívidas do autor da herança e tem legitimidade passiva... Desnecessidade de prova técnica... passiva para integrar a lide, enquanto ainda não há partilha"(AgInt no AREsp n. 1.039.064/PR, Rel

O magistrado reconheceu, então, sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação... No recurso, a Aerolíneas Argentinas alegou sua ilegitimidade passiva... Argumentou que o contrato foi firmado com a Avianca e a Air Canada, sendo elas as responsáveis pelos atrasos e pela falta de assistência

LEGITIMIDADE PASSIVA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PROPRIETÁRIA DE SEMIRREBOQUE EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS... Tem legitimidade passiva "ad causam" a incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder a demanda em que é pleiteada pelo promitente-comprador a restituição dos valores pagos a título... Observe-se que o raciocínio acima se limita à questão da legitimidade passiva, pois a análise da efetiva obrigação de ressarcir os consumidores é questão de mérito, a ser enfrentada em outra oportunidade

O magistrado reconheceu, então, sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação... No recurso, a Aerolíneas Argentinas alegou sua ilegitimidade passiva... Argumentou que o contrato foi firmado com a Avianca e a Air Canada, sendo elas as responsáveis pelos atrasos e pela falta de assistência

O magistrado reconheceu, então, sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação... No recurso, a Aerolíneas Argentinas alegou sua ilegitimidade passiva... Argumentou que o contrato foi firmado com a Avianca e a Air Canada, sendo elas as responsáveis pelos atrasos e pela falta de assistência