Lei 200 /67 em Notícias

Acima de 200milhoes... A seguir objetivamente trago todas as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos... nº 4.657 /1942 nos termos do art. 24 § 6º da Lei das Licitações, art. 47º. 25º – Obras, serviços, locações e fornecimentos de grande vulto

No caso dos autos, segundo o relator, o artigo 86 do Decreto-Lei 200 /67, nos termos “demasiadamente” genéricos em que foi escrito, é insuficiente para amparar a restrição ao direito de acesso à informação... 200 /1967 que instituiu o sigilo sobre a movimentação de créditos com despesas confidenciais... julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129, na qual o Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania) questionava dispositivo do Decreto-Lei

Também ressaltou dispositivos da Lei 8.080 /90 (conhecida como Lei Orgânica da Saúde) que atribuem ao SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica... “Desta forma, com base em tais elementos, é possível concluir que o medicamento Purodiol 200 (Canabidiol 200 mg) é necessário à saúde da requerente... O Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados (MS) determinou que a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Dourados providenciem o fornecimento do medicamento Purodiol 200 (produto

"O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do artigo 86 do Decreto-Lei 200 /67... O Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento virtual, declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei 200 , de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República, por exemplo

nº 200 /67 e na Lei nº 4320 /64 e apenas se aplica aos gastos que, por sua natureza, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação dada a sua urgência ou sua imprevisibilidade... o ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do processo, a execução de despesas por meio de suprimento de fundos tem base jurídica no Decreto-lei

No Rio de Janeiro , um apartamento desocupado em Jacarepaguá, na Zona Oeste, com duas suítes, um banheiro e 67 metros quadrados de área útil, avaliado em R$ 330 mil, tem lance inicial de R$ 226.575... Quando o imóvel tem dívidas pendentes, como débitos de IPTU e condomínio, por exemplo, a lei estabelece que as contas em aberto devem ser quitadas com o preço da própria arrematação, de modo que o imóvel

No Rio de Janeiro , um apartamento desocupado em Jacarepaguá, na Zona Oeste, com duas suítes, um banheiro e 67 metros quadrados de área útil, avaliado em R$ 330 mil, tem lance inicial de R$ 226.575... Quando o imóvel tem dívidas pendentes, como débitos de IPTU e condomínio, por exemplo, a lei estabelece que as contas em aberto devem ser quitadas com o preço da própria arrematação, de modo que o imóvel

A proposta altera o Decreto-lei 200 /67, que trata da a organização da administração federal... O Projeto de Lei 742/19 proíbe a União de exigir dos estados, Distrito Federal e municípios a existência de órgão específico como condição para celebrar convênios

Notariais e Registrais no Município de Porto Alegre; PL 60 2017, de Enio Bacci (PDT), que denomina “Egídio Alberto Dalla Coletta , a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã, em toda a sua extensão; PL 67... O PL 73/2018 altera a Lei altera a Lei nº 14.877, de 9 de junho de 2016, que dispõe sobre a cedência de servidores da área da segurança pública, civis ou militares... (Votação em primeiro turno); PL 200 2014, do Poder Judiciário, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual; PL 31 2015, de Elton Weber (PSB), que

A MP altera 23 pontos do Código de Mineracao (Decreto-Lei 227 /67), segundo o governo. Uma das principais é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos... Elas criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineracao (Decreto-lei 227 /67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado... O setor mineral emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado