Lei das Duplicatas - Lei 5474/68 em Notícias

Para ela, a decisão violou o artigo 23 da Lei 5.474 /68 , pois, conforme alegou, não foi comprovada a regular remessa das duplicatas originais para o aceite... Segundo ele, a própria Lei das Duplicatas (Lei 5.474 ) narra ser cabível a emissão de triplicata nas hipóteses de perda ou extravio da duplicata... Embora a duplicata seja título de aceite obrigatório, o protesto por falta de pagamento abarca o protesto por falta de aceite, o que decorre dos próprios termos da Lei das Duplicatas , disse

Para ela, a decisão violou o artigo 23 da Lei 5.474 /68 , pois, conforme alegou, não foi comprovada a regular remessa das duplicatas originais para o aceite... Segundo ele, a própria Lei das Duplicatas (Lei 5.474 ) narra ser cabível a emissão de triplicata nas hipóteses de perda ou extravio da duplicata

Para ela, a decisão violou o artigo 23 da Lei 5.474 /68 , pois, conforme alegou, não foi comprovada a regular remessa das duplicatas originais para o aceite... Segundo ele, a própria Lei das Duplicatas (Lei 5.474 ) narra ser cabível a emissão de triplicata nas hipóteses de perda ou extravio da duplicata

Para ela, a decisão violou o artigo 23 da Lei 5.474 /68 , pois, conforme alegou, não foi comprovada a regular remessa das duplicatas originais para o aceite... Segundo ele, a própria Lei das Duplicatas (Lei 5.474 ) narra ser cabível a emissão de triplicata nas hipóteses de perda ou extravio da duplicata

Para ela, a decisão violou o artigo 23 da Lei 5.474 /68 , pois, conforme alegou, não foi comprovada a regular remessa das duplicatas originais para o aceite... Segundo ele, a própria Lei das Duplicatas (Lei 5.474 ) narra ser cabível a emissão de triplicata nas hipóteses de perda ou extravio da duplicata

/68 e 580 do Código de Processo Civil... lastreada em 23 duplicatas vencidas e não pagas, além de protestadas e acompanhadas por documentos comprobatórios de realização dos serviços contratados, nos moldes do artigo 15 , inciso II , da Lei nº 5.474

Para ela, a decisão violou o artigo 23 da Lei 5.474 /68 , pois, conforme alegou, não foi comprovada a regular remessa das duplicatas originais para o aceite... Segundo ele, a própria Lei das Duplicatas (Lei 5.474 ) narra ser cabível a emissão de triplicata nas hipóteses de perda ou extravio da duplicata

A proposta altera a Lei 5.474 /68, que regulamenta a emissão, o pagamento e o protesto de duplicatas... O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação do projeto por entender que ele atualiza a Lei 5.474 e reduz os custos de cobrança das empresas

O ministro Luis Felipe Salomão explicou que, quanto ao local de pagamento, não se aplica a Lei 9.492 /97, que trata dos protestos de títulos em geral, mas a Lei 5.474 /68, que trata especificamente da

O ministro Luis Felipe Salomão explicou que, quanto ao local de pagamento, não se aplica a Lei 9.492 /97, que trata dos protestos de títulos em geral, mas a Lei 5.474 /68, que trata especificamente da