Liberdade de Associação em Notícias

Nesse parecer, o autor analisa a constitucionalidade de uma alteração estatutária em uma associação que, em tese, limitaria a liberdade de associação de seus membros... Deve-se sempre priorizar o princípio da proporcionalidade e a proteção ao núcleo do direito fundamental à liberdade de associação, não se permitindo medidas excessivas e desnecessárias... Em artigo anterior, intitulado “A liberdade de associação: aspectos gerais”, apresentamos noções introdutórias sobre o tema, que possui amplo reconhecimento e aplicabilidade prática aos empreendedores

Afinal, como nenhuma regra constitucional é absoluta, a liberdade de associação tem limites que devem ser respeitados... XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada... A liberdade de associação ganha muita repercussão, portanto, somente após a 2ª Guerra Mundial, repetindo-se nos tratados internacionais sobre direitos humanos que se sucederam durante o século XX[10]

a julgadora, acrescentando que a liberdade de reunião é condição importante para o alcance da liberdade de associação... A magistrada explicou, em sua sentença, a diferença entre "reunião" e "associação", termos que estão interligados, sendo este último mais amplo, uma vez que o princípio da liberdade de associação assegura... Inclusive, os direitos de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar estão assegurados na Constituição

julgadora, acrescentando que a liberdade de reunião é condição importante para o alcance da liberdade de associação... A magistrada explicou, em sua sentença, a diferença entre reunião e associação, termos que estão interligados, sendo este último mais amplo, uma vez que o princípio da liberdade de associação assegura... Inclusive, os direitos de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar estão assegurados na Constituição

a julgadora, acrescentando que a liberdade de reunião é condição importante para o alcance da liberdade de associação... A magistrada explicou, em sua sentença, a diferença entre "reunião" e "associação", termos que estão interligados, sendo este último mais amplo, uma vez que o princípio da liberdade de associação assegura... Inclusive, os direitos de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar estão assegurados na Constituição

julgadora, acrescentando que a liberdade de reunião é condição importante para o alcance da liberdade de associação... A magistrada explicou, em sua sentença, a diferença entre reunião e associação, termos que estão interligados, sendo este último mais amplo, uma vez que o princípio da liberdade de associação assegura... Inclusive, os direitos de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar estão assegurados na Constituição

a julgadora, acrescentando que a liberdade de reunião é condição importante para o alcance da liberdade de associação... A magistrada explicou, em sua sentença, a diferença entre "reunião" e "associação", termos que estão interligados, sendo este último mais amplo, uma vez que o princípio da liberdade de associação assegura... Inclusive, os direitos de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar estão assegurados na Constituição

Entretanto, ao contrário do que era esperado pela SEIAS e suas filiais, o magistrado reprovou as condutas sindicais e patronal, que, no seu entender, afrontam o princípio da liberdade de associação e retratam... regulamentado pelos artigos 570 e seguintes da CLT não foi recepcionado pela Constituição de 1988, porque é baseado em rígido modelo corporativista, com ampla intervenção estatal, contrariando o princípio da liberdade

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-ago-10/lei-centrais-sindicais-nao-viola-liberdade-associacao

O morador alegou que foi injustamente condenado ao pagamento de mensalidades à associação, à qual nunca se associou ou manifestou interesse de se associar... Assim, o morador paulistano afirma que se encontra em risco de sofrer dano de difícil reparação, pois não há indícios de que a associação possua patrimônio bastante para reparar eventuais prejuízos ou... Afirmou que em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público contra a Sajav, foi concedida liminar para suspender a cobrança dos valores dos não associados e, em desobediência à decisão, a associação