Licença Para Exercício de Cargo Sindical em Notícias

O dirigente sindical ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... "A empresa assegurou ao empregado, por liberalidade e por longo período, o pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento para exercício de mandato sindical", ressaltou o ministro... por duas vezes para cumprir mandato sindical todas remuneradas

exercício de mandato sindical"... O dirigente ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... É ilícita a não concessão de licença remunerada a um funcionário da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), que já havia se licenciado por duas vezes para cumprir mandato sindical -

O dirigente sindical ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... ao empregado eleito para cargo de administração de sindicato não é remunerada... "A empresa assegurou ao empregado, por liberalidade e por longo período, o pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento para exercício de mandato sindical", ressaltou o ministro

Por Diretor Sindical, entende-se os que de acordo com o Estatuto da entidade, fizerem parte da diretoria executiva, eleitos pelo voto direto e secreto dos associados, para os cargos de: Diretor Presidente... A concessão de licença de servidores estaduais para exercício de mandato em direção de sindicato da classe é tema de um projeto de lei apresentado pelo deputado Márcio Roberto (PMDB) na Assembleia Legislativa... O deputado afirmou em sua justificativa, que a matéria visa disciplinar o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, no que diz respeito a concessão de licença para os servidores

Como exposto na decisão, sendo a licença remunerada, os direitos do empregado devem ser conservados ao tempo do exercício da função sindical: “8. (1) As pessoas que, ao término de seu mandato como representantes... exercício de atividade sindical, conforme autorizado pelo artigo 543 , parágrafo 2º , da CLT... Com relação ao caso julgado, repudiou a tese da empresa de que o trabalhador afastado para exercer atividade sindical possa ser preterido no reenquadramento do seu cargo (enquadramento este que beneficiou

Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício... Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato... Assim que o projeto passar pela sanção presidencial, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista

para o exercício de mandato em instituição sindical representativa de classe... para suprir as licenças... A garantia da remuneração e dos direitos inerentes ao exercício de cargo público ao servidor afastado para atividade em função executiva em entidade sindical tem suporte no artigo 37 , inciso VI , da Constituição

Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício... Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato... Assim que o projeto passar pela sanção presidencial, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista

para o exercício de mandato em instituição sindical representativa de classe... para suprir as licenças... “A garantia da remuneração e dos direitos inerentes ao exercício de cargo público ao servidor afastado para atividade em função executiva em entidade sindical tem suporte no artigo 37 , inciso VI , da

O TRT-21, ao negar a licença, alegou prejuízo à prestação jurisdicional e aos cofres públicos por resultar em “ócio de juízes em Brasília para exercício de política sindical”... Se não houver prejuízo jurisdicional, os juízes podem sair em licença remunerada para atuar em cargos de entidades de classe... A licença associativa é prevista no artigo 1º da Resolução CNJ 133 /2011. Para a associação, o ato não foi ratificado em razão porque alguns desembargadores discordam da resolução editada pelo CNJ