Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com Remuneração em Notícias

limitação ao gozo do próprio direito material à licença por motivo de doença em pessoa da família... por motivo de doença em pessoa da família concedida a partir de 29 de dezembro de 2009... por motivo de doença da família do servidor

O TRT informou aos servidores, em 23 de agosto, última segunda-feira, via intranet, o novo entendimento da aplicação da Licença por Motivo de Doenças em Pessoa da família (LMDPF)... o que resultava em vários problemas aos servidores que necessitavam se ausentar do trabalho por motivo de doença em pessoa da família... ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante

por motivo de doença em pessoa da família, porque o período máximo desse benefício é de 60 dias, com manutenção da remuneração do servidor, e de 90 dias, sem remuneração... A liminar foi concedida por juiz de primeira instância, que entendeu que o afastamento da funcionária pública seria comparável ao da concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família... à gestante, que era o de ficar próxima e cuidar do seu filho, e mesmo assim deseja a prorrogação dessa licença”

Segundo a AGU, a situação não pode ser enquadrada como licença por motivo de doença em pessoa da família porque o período máximo desse benefício é de 60 dias, com manutenção da remuneração do servidor... A liminar foi concedida por juiz de primeira instância, que entendeu que o afastamento da funcionária pública seria comparável ao da concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família... e de 90 dias, sem remuneração

Ressalva-se ainda que o afastamento do servidor mediante licença por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração, não interrompe a contagem do tempo, apenas ocorre a sua suspensão, isto é, a... a) Quando o servidor sofrer penalidade disciplinar de suspensão; b) Quando em gozo de licença por motivo de doença na família ou para tratar de interesse particular, sem remuneração; c) Caso o servidor... A indenização será calculada pela remuneração recebida pelo servidor quando da concessão de sua aposentadoria, multiplicado pelo número de meses de licenças restantes

Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... filha e que o período de internação seja computado como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença... família, conforme art. 130, II, e 134 da Lei Complementar 840/2011

Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... filha e que o período de internação seja computado como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença... família, conforme art. 130, II, e 134 da Lei Complementar 840/2011

Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... filha e que o período de internação seja computado como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença... família, conforme art. 130, II, e 134 da Lei Complementar 840/2011

para capacitação, o afastamento de servidores para participação em curso de formação, a cessão e a requisição, a licença por motivo de doença em pessoa da família, a licença para atividade política, o... ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. § 2º No caso de deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro... afastamento para exercício de mandato eletivo, a licença por motivo de afastamento do cônjuge, a licença para o trato de assuntos particulares e a licença-prêmio por assiduidade, previstos na Lei 8.112

A resolução também trata do novo regramento da licença por motivo de doença em pessoa da família durante as férias... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que altera a regulamentação das licenças para tratamento da própria saúde (Resolução 2/2008) e por motivo de doença em pessoa da família (Resolução... médica por doença em pessoa da família inferiores a 30 dias em cada 12 meses