Licitação Principio da Economicidade em Notícias

Principio da economicidade Eugênio Rosa O princípio da economicidade vem expressamente previsto no art. 70 da CF/88 e representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível... O princípio constitucional da economicidade. • O vocábulo economicidade se vincula, no domínio das ciências econômicas e de gestão, à idéia fundamental de desempenho qualitativo... economicidade

É sempre possível a interposição de recursos administrativos contra decisões que afrontem os princípios gerais de licitações, sobretudo quando já existem interpretações favoráveis dos órgãos de controle... Nas palavras do ministro relator "há que se concluir, sob pena de afronta aos princípios da razoabilidade, da ampla competitividade dos certames e da busca de economicidade nas contratações, pela possibilidade... No acórdão 2742/2017 o Recorrente alegou ter sido equivocadamente desclassificado do certame, por critério exclusivamente formal, em desacordo com os princípios da legalidade, vinculação ao edital, julgamento

Plenário Na análise de economicidade de contrato de obra pública, é preferível o uso de uma única fonte de referência... Plenário Não há violação ao princípio do non bis in idem quando as sanções de inidoneidade e suspensão para licitar, previstas no art. 46 da Lei 8.443 /1992 e no art. 83 , inciso III , da Lei 13.303 /2016

moderado, da ampla competitividade, da economicidade, da razoabilidade, da publicidade e da proteção da confiança legítima na Administração Pública... Os argumentos lançados pelo escritório Schiefler Advocacia foram acolhidos, prevalecendo o entendimento de que proibir a participação da empresa licitante significaria a violação dos princípios do formalismo... 2019, o escritório Schiefler Advocacia obteve decisão liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em regime de plantão, que garantiu o direito de uma empresa a participar da licitação

da Economicidade, Aposentadorias, Lei de Responsabilidade Fiscal , Licitações e contratações públicas... O controle dos atos administrativos de acordo com o princípio da economicidade e da efetividade foram discutidos durante o debate mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais Cláudio... Segundo o conselheiro Cláudio Terrão, o princípio da economicidade é observado quando os casos concretos dos atos administrativos passam a ser analisados com base na discricionariedade do custo-benefício

da impessoalidade, moralidade e economicidade... da impessoalidade, moralidade e economicidade, além de realizar uma cotação prévia de preços... fins lucrativos que recebem recursos da União devem estar submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e adotar, em suas contratações, critérios técnicos objetivos que respeitem os princípios

moralidade e economicidade... Essas entidades devem estar submetidas à fiscalização do TCU e adotar, em suas contratações, critérios técnicos objetivos que respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, além... A manifestação observa, ainda, que o artigo 11 do Decreto 6.170 /07 impõe como condições para o uso da verba apenas a realização de cotação prévia de preços e o respeito aos princípios da impessoalidade

tratar sobre o tema será Ronny Charles, que falará sobre “Planejando a contratação: proposições para a configuração adequada do contrato público sob o prisma da legalidade, da legitimidade e da economicidade... O professor explicará sobre as proposições para afastar a disputa pública sem violar princípios constitucionais – fornecedor exclusivo, profissional de notória especialização e outras hipóteses de inviabilidade... Programação 4º Seminário Piauiense de Licitações e Contratações Públicas As atividades do dia 22 serão voltadas para as fases internas e externas da licitação

da eficiência e da economicidade, previstos respectivamente nos artigos 37 , caput, e 70 , caput, da Constituição Federal ", disse... O interesse público que justifica a dispensa da licitação deve ser específico e concreto, não genérico... em conta que o interesse público exigido pelo artigo 17 , caput, da Lei Federal 8.666 /1993 deve justificar não só a alienação do bem como a própria forma de alienação, haja vista, sobretudo, os princípios

Princípios legais A proposta acrescenta nove princípios aos previstos hoje na Lei de Licitações... inclui: eficácia, motivação, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e sustentabilidade... para regular licitações e contratos públicos