Litigância de Má-fé. Deslealdade Processual em Notícias

O magistrado esclareceu ainda que restou demonstrada nos autos a prática de atos que autorizam a aplicação de multa por litigância de má-fé, “uma vez que configurada deslealdade processual, consubstanciada... de má-fé... Ele também discordou da condenação por litigância de má-fé ao argumento de que informou na peça inicial que a União Federal já teria lhe restituído a importância de R$ 15,6 mil, não sendo demonstradas

No novo CPC , a litigância de má-fé é regulada na seção que trata da responsabilidade das partes por dano processual... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé, prevista no artigo 18 , caput e parágrafo 2º, do... “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao

O magistrado esclareceu ainda que restou demonstrada nos autos a prática de atos que autorizam a aplicação de multa por litigância de má-fé, “uma vez que configurada deslealdade processual, consubstanciada... de má-fé... Ele também discordou da condenação por litigância de má-fé ao argumento de que informou na peça inicial que a União Federal já teria lhe restituído a importância de R$ 15,6 mil, não sendo demonstradas

No novo CPC , a litigância de má-fé é regulada na seção que trata da responsabilidade das partes por dano processual... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé, prevista no artigo 18 , parágrafo 2º , do Código... “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao

Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... má-fé... Dano processual Ao rejeitar o recurso de um banco que questionava multa por litigância de má-fé no REsp 1.628.065 , a Terceira Turma entendeu que a aplicação da penalidade prescinde da comprovação de dano

A oposição de embargos de declaração só pode ser caracterizada como má-fé se houver flagrante deslealdade processual... Na sua avaliação, nenhum ato praticado pela autoescola pode ser enquadrado como litigância de má-fé. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-1799-37.2013.5.15.0016... o intuito em agir com deslealdade processual e demonstrado o efetivo prejuízo à parte contrária, o que não ocorreu no caso

O ministro Lelio Bentes Corrêa considerou que a aplicação da multa por litigância de má-fé pressupõe a existência do intuito deliberado de praticar deslealdade processual, a fim de obter vantagem indevida... "Utilizar medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé", destacou. A decisão foi unânime... "Não caracteriza litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como, no caso, o ajuizamento de reclamação trabalhista em que a trabalhadora busca direitos

No novo CPC , a litigância de má-fé é regulada na seção que trata da responsabilidade das partes por dano processual... A indenização por litigância de má-fé não exige verificação de prejuízo efetivamente causado pela parte com a conduta lesiva praticada no âmbito do processo... “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao

Compatibilidade A relatora do recurso de revista do sócio, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a aplicação da multa por litigância de má-fé se justifica quando demonstrados a deslealdade processual... Segundo a Turma, a litigância de má-fé não afasta a concessão do benefício... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi multado por litigância de má-fé após a demonstração de que era sócio do sítio eletrônico

O ministro Lelio Bentes Corrêa considerou que a aplicação da multa por litigância de má-fé pressupõe a existência do intuito deliberado de praticar deslealdade processual, a fim de obter vantagem indevida... "Utilizar medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé", destacou. A decisão foi unânime... "Não caracteriza litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como, no caso, o ajuizamento de reclamação trabalhista em que a trabalhadora busca direitos