Lucros Cessantes, Necessidade de Prova em Notícias

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  • Atraso na Entrega de Imóvel

    Notícias08/08/2018Geovani Santos
    Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 07/06/2013), embora aplicando a Súmula 7/STJ, apreciou o mérito da controvérsia e entendeu que há necessidade de prova de que o apartamento, cuja entrega excedeu o prazo... O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador.EREsp 1.341.138-SP... tema, prevalece nessa Corte o entendimento esposado no paradigma de que descumprido o prazo para a entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes
  • Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

    Notícias23/02/2024Flávio Tartuce
    Necessidade de prova da tradição do bem ao devedor fiduciante. Requisito de eficácia da garantia entre as partes... Lucros cessantes. Descabimento. Interesse contratual negativo. Presunção de prejuízo. Afastamento... DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora
  • Acidente de trânsito gera indenização e pensão mensal vitalícia

    Notícias27/04/2023Thales de Menezes
    Em relação aos lucros cessantes, apontou que o ressarcimento se daria, no máximo, ao valor que auferia mensalmente, de R$ 622,00, pelo número de meses que ficou impedido de trabalhar... “A perícia médica não indicou a necessidade de outros tratamentos, tampouco o autor apresentou outras provas nesse sentido... material, consistente no reparo da bicicleta, gastos médicos, próteses dentárias e medicamentos, e buscou o recebimento de danos morais, danos estéticos e, ao final, pediu a condenação do município em lucros cessantes
  • O que fazer quando comprar um carro com defeito, por Percival Maricato

    Notícias13/10/2016Correspondentes Bahia
    Perdas e danos, lucros cessantes, são perdas que se medem financeiramente. Lucros cessantes são os que se deixa de ganhar por não se poder trabalhar com o carro... Nesta, além do valor pago o comprador pode exigir perdas e danos, lucros cessantes e dano moral. Evidente que oferecendo a devolução do carro... Por sua vez, entre as perdas de um vendedor ou qualquer outro comprador do carro pode estar a necessidade de se alugar um outro, ou pegar taxis para trabalhar
  • Nova lei provoca suspensão de ações e recursos no 2º Grau do TRT5

    Notícias05/05/2015Fagner Sampaio Filadelfo
    Necessidade de prova do efetivo prejuízo patrimonial. 4. Embargos de Declaração infundados e protelatórios. Multa do artigo 538 , parágrafo único , do CPC... Lucros cessantes até o fim da convalescença. Pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou a vítima, ou da depreciação que ela sofreu. Artigo 950 , caput, do Código Civil
  • Dizer o Direito: É válida a sentença parcial de mérito?

    Notícias06/07/2015Danielli Xavier Freitas
    Todavia, como havia a necessidade de instrução probatória (produção de prova pericial) para aferir os lucros cessantes, ele determinou o prosseguimento do feito quanto a esse pedido remanescente... A empresa apresentou contestação e pediu a realização de perícia para aferir se realmente houve lucros cessantes e qual seria o seu valor exato... João ajuizou ação de indenização contra determinada empresa pedindo a condenação da ré ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos emergentes e R$ 200 mil por lucros cessantes
  • [Resumo] Informativo STJ 800

    Notícias23/02/2024BLOG Anna Cavalcante
    Lucros cessantes. Descabimento. Interesse contratual negativo. Presunção de prejuízo. Afastamento... Necessidade de prova da tradição do bem ao devedor fiduciante. Requisito de eficácia da garantia entre as partes... DESTAQUE: É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora
  • Taxista deverá ter danos reparados por acidente de trânsito em Capixaba

    Notícias16/02/2017Âmbito Jurídico
    Em relação aos lucros cessantes, a decisão reconhece que o taxista ficou sem trabalhar, porém faltou prova e testemunhas de qual período teria sido... A decisão, publicada na edição nº 5.822 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 101), ainda condenou a demandada por lucros cessantes... B. ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 5.624,00, e lucros cessantes no valor de R$ 4.950,00, por acidente de trânsito
  • Candidato aprovado em concurso público terá direito a reclassificação

    Desse modo, o juiz concluiu que o autor não tem o direito à nomeação imediata e, por isso, não merece prosperar o pedido de indenização a título de lucros cessantes ou dano moral... Desta forma, F.P. dos A. pediu a nomeação imediata no concurso público para o referido cargo, bem como a condenação do município ao pagamento de lucros cessantes, com fixação do valor mensal mínimo de... Argumenta o autor que foi nomeado para tomar posse no concurso público de provas e títulos no município de Camapuã para o cargo de Técnico de Enfermagem-SAMU, no qual foi aprovado em 2º lugar
  • Candidato aprovado em concurso público terá direito a reclassificação

    Notícias19/02/2018Âmbito Jurídico
    Desse modo, o juiz concluiu que o autor não tem o direito à nomeação imediata e, por isso, não merece prosperar o pedido de indenização a título de lucros cessantes ou dano moral... Desta forma, F.P. dos A. pediu a nomeação imediata no concurso público para o referido cargo, bem como a condenação do município ao pagamento de lucros cessantes, com fixação do valor mensal mínimo de... Argumenta o autor que foi nomeado para tomar posse no concurso público de provas e títulos no município de Camapuã para o cargo de Técnico de Enfermagem-SAMU, no qual foi aprovado em 2º lugar
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