Majoração dos Honorários Advocatícios em Agravo Interno em Notícias

Por outro lado, verificou que no caso que não houve majoração dos honorários nesta instância recursal, nem na decisão monocrática, nem no julgamento do agravo interno... Ante o exposto, o colegiado determinou a majoração dos honorários advocatícios fixados na origem em desfavor da parte embargada, no importe de 5% sobre o valor já arbitrado... recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração, por se tratar da mesma instância recursal

advocatícios desde a origem, no feito em que interposto o recurso; 2 – Não haverá honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão... interno, arbitrá-la ex officio, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de provocação da parte, não se verificando reformatio in pejus; 5 – Da majoração dos honorários sucumbenciais promovida... A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a

advocatícios desde a origem, no feito em que interposto o recurso; 2 – Não haverá honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão... interno, arbitrá-la ex officio, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de provocação da parte, não se verificando reformatio in pejus; 5 – Da majoração dos honorários sucumbenciais promovida... A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a

advocatícios desde a origem, no feito em que interposto o recurso; 2 – Não haverá honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão... interno, arbitrá-la ex officio, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de provocação da parte, não se verificando reformatio in pejus; 5 – Da majoração dos honorários sucumbenciais promovida... A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a

dos honorários advocatícios, não estendendo tal majoração para eventuais embargos de declaração ou agravo interno... Um agravo interno na 2ª seção do STJ levantou debate acerca do momento adequado para fixação dos honorários advocatícios recursais... Ministro Bellizze divergiu do relator Antonio Carlos, que arbitrou os honorários no julgamento do agravo interno

advocatícios desde a origem, no feito em que interposto o recurso; 2 - Não haverá honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão... interno, arbitrá-la ex officio , por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de provocação da parte, não se verificando reformatio in pejus ; 5 - Da majoração dos honorários sucumbenciais... A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a

Fixados os honorários recursais no primeiro ato decisório, não cabe novo arbitramento nas demais decisões que derivarem de recursos subsequentes, apenas consectários do principal, tais como agravo interno... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS... Nos termos da orientação jurisprudencial consolidada pela Segunda Seção do STJ, “é dispensada a configuração do trabalho adicional do advogado para a majoração dos honorários na instância recursal, que

advocatícios desde a origem, no feito em que interposto o recurso; 2 – Não haverá honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão... interno, arbitrá-la ex officio, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de provocação da parte, não se verificando reformatio in pejus; 5 – Da majoração dos honorários sucumbenciais promovida... A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a

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No agravo interno julgado pelo colegiado, foi pedida a reconsideração da decisão anterior – que negou provimento ao AREsp 1.495.369 ante a incidência da Súmula 83/STJ –, sob a alegação de que a sucumbência... Essa circunstância impede a majoração dos honorários sucumbenciais, com base no parágrafo 11 do artigo 85 do CPC", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... "A sucumbência recíproca, por si só, não afasta a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, tampouco impede a sua majoração em sede recursal", afirmou