Pedido de Reconsideração Recebido Como Agravo Interno em Notícias

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, ao qual se nega provimento... RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO... como agravo interno. 2

Contudo, por não haver previsão legal ou regimental de cabimento de pedido de reconsideração, nem de agravo regimental ou interno, contra julgamento de órgãos colegiados do STJ, a turma julgadora considerou... Pedido de reconsideração de decisões colegiadas No mesmo sentido, a Quinta Turma, no julgamento do AgRg no HC 801.806 , reafirmou a jurisprudência de que o pedido de reconsideração apresentado contra decisão... Nessas situações, os embargos de declaração são recebidos como agravo regimental

O relator consignou que o pedido de reconsideração, nos termos da jurisprudência do STJ, poderia, em tese, ser recebido como Agravo Regimental... A defesa apresentou pedido de reconsideração desta decisão... Diante de tais fatos, não conheceu do pedido de reconsideração. Em seguida, a parte interpôs recurso extraordinário da supramencionada decisão

A desembargadora federal Cecília Marcondes acolheu o pedido de reconsideração da procuradoria e indeferiu o efeito suspensivo de realização do leilão... interno interposto pela Procuradoria-Regional da União na 3ª Região, unidade da AGU que atuou no caso... liminar que impedia o leilão de bens da Organização de Saúde com Excelência e Cidadania (OSEC), entidade condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter prestado contas de recursos públicos recebidos

Liminar - ANS Agravo interno recebido como pedido de reconsideração - ANS - deferimento parcial... Esclarecimento A questão decidida pela segunda instância da Justiça Federal sediada no Rio de Janeiro, em agravo de instrumento, trata das regras para aplicação de pontos na avaliação que a agência reguladora

Em entrevista à Agência Brasil , o desembargador Siro Darlan disse que não tem como avaliar se vai aceitar o pedido de reconsideração porque não havia recebido, ainda, o agravo regimental... Para Riscalla Abdenur, é isso que prevê o regimento interno do TJRJ... O MP-RJ informou que ainda não havia recebido os habeas corpus rerefentes às prisões preventivas

Em entrevista à Agência Brasil, o desembargador Siro Darlan disse que não tem como avaliar se vai aceitar o pedido de reconsideração porque não havia recebido, ainda, o agravo regimental... Para Riscalla Abdenur, é isso que prevê o regimento interno do TJRJ... O MP-RJ informou que ainda não havia recebido os habeas corpus rerefentes às prisões preventivas

Em entrevista à Agência Brasil , o desembargador Siro Darlan disse que não tem como avaliar se vai aceitar o pedido de reconsideração porque não havia recebido, ainda, o agravo regimental... Para Riscalla Abdenur, é isso que prevê o regimento interno do TJRJ... O MP-RJ informou que ainda não havia recebido os habeas corpus rerefentes às prisões preventivas. Fale com a Ouvidoria

da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, desde que, em momento anterior... Como advogados e escritórios podem entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos

interno... Classe: Agravo de Instrumento. Início Câmaras de Direito Comercial 11.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO... sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre esse requerimento. § 3º Da decisão que indeferir o requerimento referido no § 2º caberá apenas agravo interno