Mandado de Segurança Contra Ato de Diretor de Entidade de Ensino Superior em Notícias

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE FACULDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1... O Juízo de Direito declinou da competência ao argumento de que "tratando-se de mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de faculdade particular de ensino, que atua por delegação do Poder Público... Na hipótese, cuida-se de mandado se segurança impetrado por aluno com o fim de efetivar sua re-matrícula na Faculdade de Administração da FAGEP/UNOPAR – entidade particular de ensino superior – o que evidencia

No caso, durante o andamento do PAD impugnado, a autora impetrou mandado de segurança, em que obteve provimento liminar favorável para determinar a suspensão da realização do ato de interrogatório que... Nesse contexto, aplicável ao caso, por analogia, o disposto na Súmula n. 510 /STF, segundo a qual "praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança... Assim, impetrado o Mandado de Segurança apenas em 2007, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão e, consequentemente, a decadência do direito de pedir segurança

Não é fácil ser diretor de um estabelecimento de ensino, diretor presidente de uma empresa, proprietário de um negócio entre outros e decidir por dispensar seus integrantes... Portanto, independe de mandado de prisão expedido por autoridade judiciária. Art. 78... Art. 6º É obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita

Promotoria da Educação impetrou mandado de segurança contra escola particular que estava retendo histórico de estudantes inadimplentes O mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça de Defesa... O mandado de segurança foi movido contra o diretor da escola que fica no Centro de João Pessoa, uma vez que ele reteve os documentos dos estudantes, por motivo de inadimplência, condicionando a entrega... O artigo 6º da lei 9.870 /99 proíbe a retenção de históricos ou outros documentos escolares por motivo de inadimplência e determina que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior devem

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas... O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores... irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas... Os demais ministros da Primeira Seção acompanharam integralmente o relator, negando a concessão da segurança. Fonte: Superior Tribunal de Justiça... O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas... O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores... irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas... O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores... irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas... O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores... irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas... O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores... irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas