Mandado de Segurança Contra Ato de Diretor de Faculdade Particular em Notícias

O Juízo de Direito declinou da competência ao argumento de que "tratando-se de mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de faculdade particular de ensino, que atua por delegação do Poder Público... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE FACULDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1... Cinge-se a controvérsia em definir o juízo competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de faculdade privada, que impediu a re-matrícula do impetrante em seu

um Mandado de Segurança, deveria “convertê-lo em ação de rito ordinário”... Segundo ele, em primeiro lugar “não há que se falar em fumus boni juris em mandado de segurança... da Escola Judicial da Corte, e o advogado Estêvão Mallet, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul apresentou à Justiça Federal alegações finais para o julgamento de ação popular, mandado de segurança e ação civil pública questionando os atos... Eliana lecionava no campus da UFMS de Três Lagoas (MS) quando, em 2009, foi aberto processo para escolha dos candidatos a diretores de centros, campus e faculdades da universidade... Autos apensados Ação popular 003266-03.2XXX.403.6XX0 Mandado de segurança 0004190-14.2XXX.403.6XX0 Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 0002056-34.2XXX.403.6XX3 Assessoria de Comunicação Social

que em caso de escola particular é o diretor quem possui tal atribuição... Os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam mandado de segurança impetrado por A.R.M., representado pelo pai, contra ato da diretora do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e da secretária estadual de... A Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da segurança. Para o relator do processo, Des

e que, em caso de escola particular, é o diretor quem possui tal atribuição A Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da segurança Para o relator do processo, desembargador Eduardo Machado Rocha... das autoridades coatoras em fornecer o certificado de conclusão do ensino médio O mandado de segurança impetrado por ARM, representado pelo pai, contra ato da diretora do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora... estabelecimento educacional apresentou informações justificando que deixou de emitir administrativamente o certificado de conclusão do ensino médio por ausência de previsão legal, contudo, ao ser notificada do mandado

Também nesta segunda, o juiz federal substituto Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu conceder pedido liminar, em sede de mandado de segurança preventivo... A magistrada acatou pedido da cidade da Grande São Paulo e declarou nulo o ato administrativo da União que requisitava sete respiradores ao município... Só respirador não resolve Além dos aspectos jurídicos, a ConJur buscou informações técnicas sobre o tema com o Diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Guilherme

A particular instalou o abrigo em área pública abandonada... A aludida interpretação também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir... inadimplemento da contraprestação avençada), desde que observados os requisitos enumerados no artigo 17 da Resolução Normativa DC/ANS n. 195/2009: (i) existência de cláusula contratual prevendo tal faculdade

Faculdade. Execução após o encerramento da recuperação judicial. Valor integral do crédito. Impossibilidade. Necessidade de observância das condições do plano aprovado... praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (...) os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado"... Aqui, o que se propõe é a averiguação do objetivo da norma, de seus fins sociais, objetivos ligados à justiça, à segurança jurídica e à dignidade da pessoa humana

Ajuizou Mandado de Segurança para que seu pedido de dar três aulas seguidas fosse atendido. Lá também não conseguiu... Os diretores da faculdade, no entanto, ignoram as explicações de seu funcionário... “A decisão está baseada em norma pré-existente, obedeceu trâmites formais adequados e, não estando a violar direito líquido e certo, goza, como ato administrativo que é, de presunção de legitimidade”

Ajuizou Mandado de Segurança para que seu pedido de dar três aulas seguidas fosse atendido. Lá também não conseguiu... Os diretores da faculdade, no entanto, ignoram as explicações de seu funcionário... Destaco, ainda, que de acordo com os elementos dos autos, o deferimento de licença para assuntos particulares não geraria qualquer prejuízo à Universidade, uma vez que o Departamento de Direito Penal e