Mandado de Segurança Decisão Teratológica em Notícias

O magistrado entendeu não ser cabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial “em que a decisão possa causar dano grave e irreparável, seja manifestamente ilegal ou se afigure teratológica... A Suframa teve sua petição inicial do mandado de segurança indeferida pelo relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de segurança da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) contra o ato do Juiz de Direito

O Senado impetrou um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa... Segundo o mandado de segurança, Marco Aurélio deveria levar o pleito de afastamento para o Plenário do STF deliberar, e não decidir monocraticamente... A jurisprudência do Supremo entende não ser cabíveis mandados de segurança contra atos de ministros da corte ou contra decisões do tribunal

Cabe mandado de segurança contra ilegalidade praticada por autoridade judicial consistente em violação de direito líquido e certo do impetrante... não foi sequer limitado pela decisão combatida”... Clique aqui para ler a decisão 0800801-29.2020.8.10.0000

a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”... O mandado de segurança, instrumento jurídico que visa garantir direito líquido e certo, pode ser utilizado por quem deseja se defender contra ato judicial com ilegalidade, teratologia (aberração) ou abuso... Noutro caso ( MS 21883 ), a Corte Especial do STJ definiu ainda que não é admissível a utilização de mandado de segurança sem a comprovação de que o ato judicial “reveste-se de teratologia ou de flagrante

de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão proferida pelo desembargador federal Kassio Nunes Marques, que alega teratológica... Ao fundamento de que “é possível a desistência da ação de mandado de segurança, a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte contrária”, a Corte Especial do TRF da 1ª Região denegou mandado... Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, entendeu que a impetrante pode, a qualquer tempo, desistir da ação de mandado de segurança, independentemente do consentimento da autoridade

Na avaliação da OAB, o magistrado proferiu decisão "teratológica" e "verdadeiramente estarrecedora" em sede de mandado de segurança e afastou no plantão judiciário do último dia 11, na calada da noite... Ao questionar se o magistrado poderia ter recebido o mandado de segurança e as motivações que o levaram a lavrar o ato"manifestamente ilegal", a OAB propôs a instauração de investigação contra o magistrado... de segurança"

E pontuou que, em tese, poderia ser usado, excepcionalmente, para dar efeito suspensivo a recurso, em caso de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou decisão teratológica. “Não é o caso... Ao decidir o pedido, o Desembargador Mario Machado avaliou que a natureza do Mandado de Segurança impede que seja usado como um recurso ou como um meio direto de questionamento de ato jurisdicional... Assim, o que se quer é mandado de segurança contra legem (contra a lei). Pelo exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito”, decidiu o magistrado

Na avaliação da OAB, o magistrado proferiu decisão "teratológica" e "verdadeiramente estarrecedora" em sede de mandado de segurança e afastou no plantão judiciário do último dia 11, na calada da noite... Ao questionar se o magistrado poderia ter recebido o mandado de segurança e as motivações que o levaram a lavrar o ato"manifestamente ilegal", a OAB propôs a instauração de investigação contra o magistrado... de segurança"

Na avaliação da OAB, o magistrado proferiu decisão "teratológica" e "verdadeiramente estarrecedora" em sede de mandado de segurança e afastou no plantão judiciário do último dia 11, na calada da noite... Ao questionar se o magistrado poderia ter recebido o mandado de segurança e as motivações que o levaram a lavrar o ato"manifestamente ilegal", a OAB propôs a instauração de investigação contra o magistrado... de segurança"

Na avaliação da OAB, o magistrado proferiu decisão "teratológica e verdadeiramente estarrecedora" em sede de mandado de segurança (proc. nº 2009.36.00.011722-7) e afastou, no plantão judiciário do último... Ao questionar se o magistrado poderia ter recebido o mandado de segurança e as motivações que o levaram a lavrar o ato "manifestamente ilegal", a OAB propôs a instauração de investigação contra o magistrado... No texto, a OAB ainda enfatiza que o tom "midiático e messiânico" do juiz Julier em suas decisões gera especulações quanto às suas intenções, uma vez que tem declarado frequentemente a pretensão de disputar