Mandado de Segurança. Ensino Superior. Alteração em Notícias

Em Mandado de Segurança individual impetrado por alunos da Pontifícia Universidade Católica PUC contra ato atribuído ao reitor dessa Instituição de Ensino Superior - IES, objetivando provimento jurisdicional... o direito de aproveitamento dos créditos do (s) curso (s) realizado (s) em outra Instituição de Ensino Superior, desde que o único óbice ao pretendido aproveitamento seja aludida Resolução... Os impetrantes alegaram, em síntese, que, alunos regularmente matriculados na PUC-Goiás, ao concluírem, no mês de junho/2013, curso livre/extensão em outra Instituição de Ensino Superior, cumprindo os

Em Mandado de Segurança individual impetrado por alunos da Pontifícia Universidade Católica – PUC contra ato atribuído ao reitor dessa Instituição de Ensino Superior - IES, objetivando provimento jurisdicional... o direito de aproveitamento dos créditos do (s) curso (s) realizado (s) em outra Instituição de Ensino Superior, desde que o único óbice ao pretendido aproveitamento seja aludida Resolução... Os impetrantes alegaram, em síntese, que, alunos regularmente matriculados na PUC-Goiás, ao concluírem, no mês de junho/2013, curso livre/extensão em outra Instituição de Ensino Superior, cumprindo os

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu mandado de segurança a dois estudantes para alterar o percentual de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior... instituições de ensino superior devidamente cadastradas para esse fim pelo MEC, em contraprestação aos cursos de graduação, de mestrado e de doutorado em que estejam regularmente matriculados”, destacou... encargos educacionais de seus respectivos cursos superiores

Nos processos em que envolvem o ensino superior, são possíveis as seguintes conclusões: a) mandado de segurança - a competência será federal quando a impetração voltar-se contra ato de dirigente de universidade... Na hipótese, cuida-se de mandado se segurança impetrado por aluno com o fim de efetivar sua re-matrícula na Faculdade de Administração da FAGEP/UNOPAR – entidade particular de ensino superior – o que evidencia... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE FACULDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1

No caso dos autos, o juízo da 6ª Vara Federal do Distrito Federal indeferiu liminar em mandado de segurança no qual a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras) busca assegurar sua participação na recompra... Mendes salientou que o pedido da Soebra, tal como apresentado no mandado de segurança, oferece perigo relacionado ao desembolso, pelo Estado, de valores antecipados de título da dívida pública de forma... Superior ( FIES )

No caso dos autos, o juízo da 6ª Vara Federal do Distrito Federal indeferiu liminar em mandado de segurança no qual a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras) busca assegurar sua participação na recompra... Mendes salientou que o pedido da Soebra, tal como apresentado no mandado de segurança, oferece perigo relacionado ao desembolso, pelo Estado, de valores antecipados de título da dívida pública de forma... Superior ( FIES )

O relator salientou que o pedido da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, na forma apresentada no mandado de segurança, oferece perigo relacionado ao desembolso, pelo Estado, de valores antecipados... Superior ( FIES )... (RCL) 32525 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior

De início, observo que o pedido de remoção é incompatível com o rito especial do mandado de segurança, por envolver, em sua análise, inevitável dilação probatória, quer em relação ao estado de saúde da... superior... do órgão de destino, pendência de concurso de público ou prévia redistribuição de vagas para que se analise pedidos de remoção ou exercício provisório de professores em outra instituição federal de ensino superior

A estudante ingressou com Mandado de Segurança pedindo que lhe fosse assegurada o previsto na Lei 12.142 /05 do estado de São Paulo... Por isso, segundo o magistrado, não é possível estabelecer privilégio na área de ensino superior para um determinado grupo religioso... “Não é dado ao Judiciário compelir entidade de ensino superior a atuar fora de seus regulamentos e da Lei 9.394 /96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ), impondo-lhe encargos e ônus

Um mandado de segurança foi concedido a dois estudantes para que alterem o percentual de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ) de 50 para 100% dos valores das... Fundo do Ensino Superior permite o custeio total, mas a universidade cadastrada no programa do MEC ofereceu aos requerentes apenas a metade disso no momento da adesão... das instituições de ensino superior devidamente cadastradas para esse fim pelo MEC, em contraprestação aos cursos de graduação, de mestrado e de doutorado em que estejam regularmente matriculados", destacou