Mandado de Seguranca Contra o Detran em Notícias

O defensor público Cláudio Aparecido Souto impetrou um mandado de segurança contra o diretor do órgão de trânsito para que o veículo e o licenciamento do mesmo fossem liberados independentemente do pagamento... A determinação do Detran foi considera inconstitucional pelo juiz Márcio Aparecido Guedes... Com o automóvel no Detran, a mulher foi informada pelo órgão que a retirada do mesmo e a liberação do documento só poderiam ser realizadas após o pagamento das multas pendentes

Proprietário de veículo de São Paulo impetrou um Mandado de Segurança contra o DETRAN alegando que teve contra si instaurado processo de cassação da sua CNH, por supostamente dirigir o seu veículo durante... Ementa: APELAÇÃO REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA TRÂNSITO Processo de cassação da carteira de habilitação Infração cometida durante período de suspensão Indicação de condutor Art. 257 , § 7º... Na primeira instância já havia sido concedido a segurança ao proprietário

liminar em mandado de segurança, impedindo novos credenciamentos e, supostamente, a prática do preço menor... Há uma guerra de bastidores na disputa pelos registros de contratos junto ao Detran-PR... Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/superfaturamento-na-taxa-do-detran-parana/

Gostaria muito da ajuda dos senhores juristas para derrubar esta portaria, como foi feito no Rio de Janeiro, ou apenas para conseguir um mandado de segurança para poder pagar o documento do meu veículo... O veículo foi aprovado em todas as empresas e no Detran. Eles não examinam coisa alguma. Apenas olhem a placa e superficialmente em alguns itens de segurança como pneus e extintores de incêndio... Não sou advogado, mas creio que o que o Detran/MS está fazendo é inconstitucional

José Natanael Borges Benites ingressou com mandado de segurança contra ato do diretor do Detran-MT, objetivando concessão de liminar para que a Justiça limitasse a cobrança da taxa de estadia de sua motocicleta... O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar para limitar a cobrança de taxa de estadia de um veículo no pátio do Detran em 30 dias... A motocicleta de José Natanael Borges Benites foi apreendida por agentes públicos e permaneceu no pátio do Detran por 298 dias, totalizando uma conta de R$ 1.921,00. Leia aqui a íntegra da decisão

O MPT havia entrado com mandado de segurança contra o órgão, que se recusou a dar a informação, solicitada para instruir inquérito e ação civil pública que investiga a exploração de trabalhadores em pedreiras... Sem esses dados do Detran, tanto o inquérito como a ação civil ajuizada pelo MPT seriam inúteis, pois era impossível identificar os exploradores... Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar que obriga o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) a prestar informações no prazo de 48 horas sobre a propriedade de

de Rondônia, por intermédio da 2ª Câmara Especial, em reexame necessário sobre Mandado de Segurança, reformou a sentença do juízo de 1º grau e determinou que o Detran – Departamento de Trânsito de Rondônia... “comprovada a venda do veículo, em data anterior às infrações de trânsito, o antigo dono não deve ser responsabilizado, ainda que não tenha sido comunicada a transação ao Detran/RO” O Tribunal de Justiça... A venda do veículo fora dia 26 de agosto de 2013 e três dias após a efetivação do negócio fora feita a comunicação ao Detran, ou seja, dia 29 de agosto de 2013, porém o referido órgão não registrou no

A motorista impetrara mandado de segurança, alegando que não teve garantido pelo Detran o direito de defesa. Depois de perder em primeira instância, ela recorreu à segunda instância... A jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, pode ter suspenso o direito de dirigir pelo Detran do Rio de Janeiro

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO DETRAN-RJ... Trata-se do Mandado de Segurança nº 0044423-42.2020.8.19.0001 , no qual foi reconhecida a ausência de notificação inicial, a ineficiência administrativa e o comportamento contraditório ( venire contra... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CONCEDER A SEGURANÇA E DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE MOTIVOU A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE MANEJAR VEÍCULO AUTOMOTOR. UNÂNIME

Ao analisar uma apelação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, os desembargadores entenderam que era cabível o Mandado de Segurança para questionar os atos do Detran... No recurso, o Detran-MT argumentou que o Mandado de Segurança apresentado pelo proprietário do veículo não é a via processual adequada para questionamentos sobre a legalidade das infrações... É possível o uso do Mandado de Segurança para declarar a nulidade das infrações de trânsito se as provas oferecidas com a inicial e as informações são suficientemente seguras à constatação da ilegalidade