Mandado. Segurança. Desistência. Possibilidade. Extinção em Notícias

Em outra decisão, o Supremo admite a possibilidade de homologação da desistência do MS, a qualquer tempo, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito... Pelo teor de decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, o impetrante do Mandado de Segurança pode requerer a desistência da medida antes de proferida sentença, independentemente da aquiescência da parte contrária... O relator lembrou, conforme destacado no parecer do MPT, que com a desistência do mandado de segurança, permanece válido e com plena eficácia jurídica o ato impugnado pelas empresas por meio dele

Em outra decisão, o Supremo admite a possibilidade de homologação da desistência do MS, a qualquer tempo, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito... Pelo teor de decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, o impetrante do Mandado de Segurança pode requerer a desistência da medida antes de proferida sentença, independentemente da aquiescência da parte contrária... O relator lembrou, conforme destacado no parecer do MPT, que com a desistência do mandado de segurança, permanece válido e com plena eficácia jurídica o ato impugnado pelas empresas por meio dele

Em outra decisão, o Supremo admite a possibilidade de homologação da desistência do MS, a qualquer tempo, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito... Pelo teor de decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, o impetrante do Mandado de Segurança pode requerer a desistência da medida antes de proferida sentença, independentemente da aquiescência da parte contrária... O relator lembrou, conforme destacado no parecer do MPT, que com a desistência do mandado de segurança, permanece válido e com plena eficácia jurídica o ato impugnado pelas empresas por meio dele

Em outra decisão, o Supremo admite a possibilidade de homologação da desistência do MS, a qualquer tempo, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito... Pelo teor de decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, o impetrante do Mandado de Segurança pode requerer a desistência da medida antes de proferida sentença, independentemente da aquiescência da parte contrária... O relator lembrou, conforme destacado no parecer do MPT, que com a desistência do mandado de segurança, permanece válido e com plena eficácia jurídica o ato impugnado pelas empresas por meio dele

que se tem por fito é a extinção da relação jurídica processual... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇAO. POSSIBILIDADE. [...]. LIBERDADE DE OPÇAO DO DEMANDANTE PARA EXECUTAR A AÇAO COLETIVA OU INDIVIDUAL. CONFIGURAÇAO. 1. [...] 2... requerer a desistência do mandado de segurança individual, somente se inicia a partir da ciência, nos autos do mandado de segurança coletivo, objeto de citação ou notificação realizada pelo Juiz, nos

DESTAQUE: Não cabe recurso ordinário em mandado de segurança com fundamento no art. 105 , inciso II , alínea b , da Constituição da Republica , na hipótese em que houver a concessão da segurança e a parte... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Exclusão de multa coercitiva. Decisão não denegatória. Descabimento... Possibilidade

MANDADO DE SEGURANÇA - Com a extinção da Cautelar, cessam também os efeitos de decisão liminar, dada em Mandado de Segurança (MS), que havia sido deferida no fim de semana... Para o magistrado, a conduta deixou claro que não são os trabalhadores que estão frustrando a possibilidade de conciliação... Por ser o dissídio ação mais abrangente, entendo que houve desistência tácita nesta ação preparatória, razão pela qual esta deve ser extinta

MANDADO DE SEGURANÇA - Com a extinção da Cautelar, cessam também os efeitos de decisão liminar, dada em Mandado de Segurança (MS), que havia sido deferida no fim de semana... Para o magistrado, a conduta deixou claro que não são os trabalhadores que estão frustrando a possibilidade de conciliação... Por ser o dissídio ação mais abrangente, entendo que houve desistência tácita nesta ação preparatória, razão pela qual esta deve ser extinta

Assim, impetrado o Mandado de Segurança apenas em 2007, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão e, consequentemente, a decadência do direito de pedir segurança... Possibilidade... Possibilidade

Portanto, até mesmo na hipótese em que há notório interesse público envolvido, como no julgamento de causas repetitivas, a lei processual admite a possibilidade de desistência do recurso ( § único , do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste na possibilidade de indeferimento do pedido de desistência de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o plano e concedeu a recuperação... A desistência do recurso é um ato processual unilateral que veicula uma manifestação de vontade da parte