Desistência da Açao Após Sentença em Notícias

“A possibilidade de desistência da ação após a sentença, seria fazer tábula rasa a decisão proferida pelo Judiciário, esvaziando todo o esforço e dispêndio dedicado para a solução da lide”, afirmou... O juiz da Vara do Trabalho de Colíder, Mauro Vaz Curvo, explicou que o pedido de desistência da ação somente pode ser feito até a sentença, já que o pronunciamento judicial do Estado é incompatível com... “Tendo em vista a impossibilidade de desistência do pedido após a sentença de mérito, indefiro o requerimento fazendo prosseguir a tramitação do recurso”

A possibilidade de desistência da ação após a sentença, seria fazer tábula rasa a decisão proferida pelo Judiciário, esvaziando todo o esforço e dispêndio dedicado para a solução da lide, afirmou... O juiz da Vara do Trabalho de Colíder, Mauro Vaz Curvo, explicou que o pedido de desistência da ação somente pode ser feito até a sentença, já que o pronunciamento judicial do Estado é incompatível com... Tendo em vista a impossibilidade de desistência do pedido após a sentença de mérito, indefiro o requerimento fazendo prosseguir a tramitação do recurso

Por essas razões, o julgador homologou o pedido de desistência da ação, declarando nula a sentença e, por consequência, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , VIII , do... E, no caso analisado, os trabalhadores formularam o pedido de desistência da ação logo após ter sido registrado que não houve acordo, isto é, antes do recebimento da defesa pelo juiz de 1º grau... O juiz de 1º grau havia rejeitado o pedido, por entender ser impossível a homologação da desistência da ação diante da discordância da empresa

Por essas razões, o julgador homologou o pedido de desistência da ação, declarando nula a sentença e, por consequência, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , VIII , do... E, no caso analisado, os trabalhadores formularam o pedido de desistência da ação logo após ter sido registrado que não houve acordo, isto é, antes do recebimento da defesa pelo juiz de 1º grau... O juiz de 1º grau havia rejeitado o pedido, por entender ser impossível a homologação da desistência da ação diante da discordância da empresa

Por essas razões, o julgador homologou o pedido de desistência da ação, declarando nula a sentença e, por consequência, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , VIII , do... E, no caso analisado, os trabalhadores formularam o pedido de desistência da ação logo após ter sido registrado que não houve acordo, isto é, antes do recebimento da defesa pelo juiz de 1º grau... O juiz de 1º grau havia rejeitado o pedido, por entender ser impossível a homologação da desistência da ação diante da discordância da empresa

Por essas razões, o julgador homologou o pedido de desistência da ação, declarando nula a sentença e, por consequência, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , VIII , do... E, no caso analisado, os trabalhadores formularam o pedido de desistência da ação logo após ter sido registrado que não houve acordo, isto é, antes do recebimento da defesa pelo juiz de 1º grau... O juiz de 1º grau havia rejeitado o pedido, por entender ser impossível a homologação da desistência da ação diante da discordância da empresa

Argumentou ainda que o artigo 841 , parágrafo 3º , da CLT , incluído pela reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017), veda a desistência da ação, ainda que proposta eletronicamente, após o oferecimento da... O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou, em seu voto, que o Código de Processo Civil , aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, veda expressamente a desistência da ação após o... A possibilidade de desistência de ação trabalhista independentemente da concordância da parte contrária acaba com a apresentação da contestação, ainda que de forma eletrônica

Esse foi o entendimento adotado pela 7a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que homologou a desistência da ação e extinguiu o processo sem resolver o mérito, mesmo com a discordância das empresas reclamadas... Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após o prazo de defesa, esse direito não é absoluto e o seu uso não pode ser fruto de mero capricho, com... No recurso ao TRT, as rés alegaram que as defesas já haviam sido apresentadas e que não concordaram com a desistência da ação

Esse foi o entendimento adotado pela 7a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que homologou a desistência da ação e extinguiu o processo sem resolver o mérito, mesmo com a discordância das empresas reclamadas... Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após o prazo de defesa, esse direito não é absoluto e o seu uso não pode ser fruto de mero capricho, com... No recurso ao TRT, as rés alegaram que as defesas já haviam sido apresentadas e que não concordaram com a desistência da ação

Esse foi o entendimento adotado pela 7a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que homologou a desistência da ação e extinguiu o processo sem resolver o mérito, mesmo com a discordância das empresas reclamadas... Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após o prazo de defesa, esse direito não é absoluto e o seu uso não pode ser fruto de mero capricho, com... No recurso ao TRT, as rés alegaram que as defesas já haviam sido apresentadas e que não concordaram com a desistência da ação