Mandato de Dirigente Sindical em Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir o aumento do mandato de dirigentes sindicais, conforme prevê projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)... A ampliação está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 252/2012), que aumenta de três para quatro anos a duração dos mandatos sindicais, com possibilidade de reeleição por um período subsequente... A proposta de Cássio Cunha Lima também visa barrar a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte

“A suspensão sofrida caracteriza evidente abuso do poder diretivo, além de atentar contra a representação sindical da categoria obreira” , disse a profissional, que foi eleita dirigente sindical para o... Da transcrição da entrevista feita pela dirigente sindical, o magistrado entendeu que ficou evidente que a nota de repúdio e as alegadas ofensas ao superior partiram do órgão sindical, enquanto representante... A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma dirigente sindical, que exercia a função de técnica de enfermagem em um hospital de Congonhas, mas foi dispensada por justa causa após

Apesar de o artigo 543 da CLT assegurar ao dirigente sindical, em regra, a estabilidade no emprego até um ano após o final do seu mandato, o fechamento da empresa onde exerce suas atividades profissionais... Com esse posicionamento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) negou provimento ao recurso ordinário de uma dirigente sindical, que pleiteava indenização sob o... sindical para mandato no quadriênio 2014/2018, no cargo de 2ª secretária geral, foi dispensada durante a estabilidade sindical sem ter cometido falta grave, o que afrontaria a legislação pertinente e

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de uma dirigente sindical despedida durante período de estabilidade... Alegando que gozava de estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical pelo art. 8º , VIII da Constituição Federal , e pelo § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a atendente... Alegando que gozava de estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical pelo art. 8º , VIII da Constituição Federal , e pelo § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a atendente

de dirigente sindical... No entanto, a comunicação da sua condição de dirigente sindical ocorreu apenas ao SENAI... era filiado ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (SENALBA), para qual foi eleito dirigente sindical

de dirigente sindical... No entanto, a comunicação da sua condição de dirigente sindical ocorreu apenas ao SENAI... era filiado ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (SENALBA), para qual foi eleito dirigente sindical

autos as renovações do mandato sindical... Ao reanalisar o processo, o TRT-RS reconheceu a estabilidade, mas apenas até 2000, um ano após o fim do mandato sindical em vigor na época da dispensa... sindical"

Ressaltou que o artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT garante estabilidade no emprego a dirigente sindical – inclusive suplentes - desde a candidatura até um ano após o fim do mandato... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um candidato a dirigente sindical suplente que, após ser derrotado nas eleições sindicais... Por último, enfatizou que o trabalhador não comunicou formalmente “seu status de dirigente sindical” ao ex-empregador (condição imprescindível para garantir a estabilidade provisória no emprego) porque

Na sentença, foi lembrado que o empregado eleito para dirigente sindical goza da garantia provisória no emprego do artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT... O magistrado explicou que a estabilidade provisória do dirigente sindical é destinada apenas aos membros eleitos e que exerçam atos de representatividade sindical, seja na administração do ente coletivo... Em interpretação sistemática ao já fundamentado, apontou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo de 30 dias após a suspensão do dirigente sindical é decadencial

O dirigente sindical ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... Contra essa decisão, o dirigente sindical recorreu ao TST e a 1ª Turma deu provimento a seu Recurso de Revista, restabelecendo a sentença da Vara do Rio de Janeiro... O TRT limitou o pagamento dos salários e vantagens até o término do terceiro mandato sindical do autor