Manifestação Sobre Exigência do Inpi em Notícias

do depositante sobre qualquer exigência... de 60 para 30 dias o prazo para requerer o desarquivamento do pedido; de 60 para 30 dias o período para apresentação pelo depositante dos documentos solicitados; e de 90 para 30 dias o prazo para manifestação... A autonomia do INPI, como lembra Raupp, possibilitará ao órgão contratar pessoal mediante concurso público, a partir de proposta encaminhada ao Ministério do Planejamento

do depositante sobre qualquer exigência... de 60 para 30 dias o prazo para requerer o desarquivamento do pedido; de 60 para 30 dias o período para apresentação pelo depositante dos documentos solicitados; e de 90 para 30 dias o prazo para manifestação... A autonomia do INPI, como lembra Raupp, possibilitará ao órgão contratar pessoal mediante concurso público, a partir de proposta encaminhada ao Ministério do Planejamento

No caso de medicamentos, por exigência legal, os pedidos têm que passar por anuência previa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para então serem apreciados pelo Inpi, o que costuma provocar... manifestação de vontade em atos registrais”... O Inpi não pode ter recursos contingenciados. Poderíamos ter um bom instituto, ou a autonomia financeira para o Inpi – afirmou

Ela questionou a exigência da especialização dos agentes, aferida mediante o exame do INPI... indagou Geisa Rodrigues em sua manifestação... Até a decisão da 10ª Vara, para ser agente de propriedade industrial era indispensável passar por um exame promovido pelo INPI

Vício de consentimento na manifestação da vontade atestado por perícia judicial. Comprovação. Reintegração determinada pela Corte local... Advocacia-Geral da União para regulamentar as condições de aceitação da fiança bancária e de seguro garantia pela Procuradoria-Geral Federal, em seu art. 2º, § 3º, expressamente prescreveu que é indevida a exigência... Contudo, as recorrentes informam a existência de fato novo, qual seja, a decisão administrativa proferida pelo INPI reconhecendo formalmente a marca Vogue como de alto renome, estendendo a proteção de

A segunda demanda foi proposta pela mesma autora contra idêntica empresa e contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI... DESTAQUE Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência... A mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência, uma vez que consiste apenas em órgão

Ao julgamento realizado pela Segunda Seção, sobrevieram diversas manifestações da ANS, no sentido de reafirmar a importância das terapias multidisciplinares para os portadores de transtornos globais do... Por tudo isso, considerando não ser a autora proprietária exclusiva do prefixo "extra", nem haver circunstância apta a provocar erro por parte do público consumidor, deve ser mantido o registro no INPI... A doutrina leciona que: "Nenhuma outra exigência reservada pela lei às sociedade anônimas se estende às limitadas de grande porte, em razão de sua classificação nessa categoria

Registro perante o INPI. Exclusividade. Nulidade da marca. Impossibilidade de análise no juízo estadual... A ré na ação de abstenção apresentou reconvenção, alegando ser proprietária do registro da marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI... Destarte, considerando que a venda por interposta pessoa não é outra coisa que não a tentativa reprovável de contornar-se a exigência da concordância dos demais descendentes, bem como do cônjuge, para

Ao julgamento realizado pela Segunda Seção, sobrevieram diversas manifestações da ANS, no sentido de reafirmar a importância das terapias multidisciplinares para os portadores de transtornos globais do... A doutrina leciona que:"Nenhuma outra exigência reservada pela lei às sociedade anônimas se estende às limitadas de grande porte, em razão de sua classificação nessa categoria... Considerando que a relação posta em julgamento é entre particulares, não há como estender a exigência de escrituração e elaboração, expressamente escrita na lei, à publicação das contas, propositalmente

Relevante destacar que "não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer exigência de que a manifestação judicial que defere a cautelar de busca e apreensão esmiúce quais documentos ou objetos devam ser... O sistema de proteção industrial impõe o registro perante o órgão competente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o qual deverá avaliar a novidade e originalidade, a fim de conceder... Porém, a exigência de pluralidade de penhoras para o exercício do direito de preferência reduz, significativamente, a finalidade do instituto - que é garantir a solvência de créditos cuja relevância social