Marcas Semelhantes em Notícias

distintiva suficiente, o que permite a convivência com outras marcas semelhantes, mitigando a regra de exclusividade do registro... A 4ª turma do STJ, em 13/06/2023, manteve os registros de uma marca de cachaça em Minas Gerais acusada de possuir um nome semelhante a outra marca já existente... Uma empresa havia entrado com uma ação para impedir a utilização da marca "Saliníssimas" para identificar cachaças, argumentando que esse uso violaria suas marcas já registradas "Salinas" e "Salina"

Citando a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a julgadora salientou que inexiste impedimento ao registro de duas marcas iguais ou semelhantes na mesma classe, desde que isso não gere confusão para o consumidor... Marcas similares em nichos de mercado diferentes do mesmo ramo não confundem o consumidor... A perícia também apontou que as duas marcas têm nichos de mercado diferentes

atua no mercado de fabricação de móveis para instalações comerciais, tais como gôndolas, expositores, vitrines, balcões secos e refrigerados, e alegou que a outra firma, que comercializa produtos semelhantes... vem utilizando-se há vários anos indevidamente da marca... Os proprietários da empresa Free Art Indústria e Comércio entraram com uma ação contra a Freeart Seral, alegando serem titulares da marca Free Art , pois registraram o nome e a marca, em dezembro de 2002

atua no mercado de fabricação de móveis para instalações comerciais, tais como gôndolas, expositores, vitrines, balcões secos e refrigerados, e alegou que a outra firma, que comercializa produtos semelhantes... vem utilizando-se há vários anos indevidamente da marca... Os proprietários da empresa Free Art Indústria e Comércio entraram com uma ação contra a Freeart Seral, alegando serem titulares da marca Free Art , pois registraram o nome e a marca, em dezembro de 2002

semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia’’... que terceiros utilizem expressões idênticas ou semelhantes... O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não pode registrar marca que tenha semelhança com outra que já atua no mesmo segmento de mercado

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial anule o registro do nome "Chesse.kitos" por entender que esta é muito semelhante ao nome "Cheetos... De acordo com a Turma, a semelhança viola a Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que proíbe o registro de marca que reproduza ou imite marca de terceiro para certificar produto idêntico... Para a maioria dos ministros, a Justiça Federal não é competente para analisar pedidos cumulativos de anulação de registro, abstenção do uso de marca, e reparação

Uma fabricante de itens de limpeza ficou impedida de utilizar a expressão "Brio"num de seus produtos, marca semelhante à outra, utilizada por uma grande concorrente no mercado... Inconformada, ela apelou, argumentando que a marca "Brio", da ré, tinha sido declarada nula por decisão definitiva do TRF2, fundada na possibilidade de confusão com as marcas registradas da autora... Foi mantida a determinação de imediata abstenção do uso das marcas, mas afastado o pedido indenizatório por perdas e danos

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma fabricante de itens de limpeza não mais utilize a expressão “Brio” num de seus produtos, marca semelhante a outra utilizada... marcas registradas da autora... Inconformada, ela apelou, argumentando que a marca “Brio”, da ré, tinha sido declarada nula por decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, fundada na possibilidade de confusão com as

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma fabricante de itens de limpeza não mais utilize a expressão Brio num de seus produtos, marca semelhante a outra utilizada... Inconformada, ela apelou, argumentando que a marca Brio, da ré, tinha sido declarada nula por decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, fundada na possibilidade de confusão com as marcas... Para o desembargador Vito Guglielmi, relator da apelação, a conduta da ré poderia ser considerada ilícita somente se a utilização das marcas Brio, Super Brio e Bryo persistisse após o trânsito em julgado

Portanto, em sua visão, admitir o uso do radical sor como parte de uma marca que não pode ser violada assemelha-se a garantir monopólio ao detentor da marca que o leva no caso, o Aché... Para ela, o consumidor desses produtos está acostumado a criar vínculos com outros elementos além da marca... As questões de marcas parecidas, no mercado farmacêutico, não devem ser tratadas com excessivo rigor. O entendimento é da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça