Matéria Sujeita à Justiça do Trabalho em Notícias

Para o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, as mudanças no texto da proposta são necessárias para que a atual situação enfrentada pela Justiça do Trabalho... A emenda ainda está sujeita a apreciação da Comissão Especial destinada a analisar a matéria. Fonte: CSJT... A assessoria parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juntamente com a assessoria parlamentar do TJDF, conseguiu mobilizar deputados no sentido de propor uma emenda para alterar a PEC 241

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil... Para ele, envolve análise mais detida, com base nas premissas que orientam as políticas de administração de justiça em curso no Poder Judiciário brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho... E, em caso de descumprimento das regras impostas, o motorista sujeita-se à rescisão contratual, perdendo acesso ao aplicativo de motorista

A Justiça do Trabalho faz parte, como ramo especializado, do Poder Judiciário da União... A instância máxima da Justiça do Trabalho é o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília e formado por 27 ministros... Essa corte superior tem a atribuição de uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira, aspecto importante a nortear os demais órgãos da Justiça do Trabalho

De qualquer forma, a postura adotada sinaliza que nem tudo está perdido na Justiça do Trabalho. Nem tudo é impunidade. Mostra que, quando possível, o juiz não hesita em aplicar a lei... Primeiro, porque não se aplica na Justiça do Trabalho o princípio da Identidade Física do juiz, previsto no artigo 132 do Código de Processo Civil , motivo pelo qual o magistrado que dirigiu a audiência... Fonte: http://www.conjur.com.br/2004-jun-22/mentir_justica_trabalho_gerar_processo_criminal#author22 de junho de 2004, 10h59

envolver matéria sujeita à sua jurisdição... No caso, a competência para julgar o caso é da Justiça do Trabalho porque prevalece a relação de trabalho como natureza da ação, ainda que também envolva natureza público-administrativa... Cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança em processo administrativo disciplinar contra empregado de sociedade de economia mista federal, submetido ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil... Para ele, envolve análise mais detida, com base nas premissas que orientam as políticas de administração de justiça em curso no Poder Judiciário brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho... Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça do Trabalho vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil... Para ele, envolve análise mais detida, com base nas premissas que orientam as políticas de administração de justiça em curso no Poder Judiciário brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho... E, em caso de descumprimento das regras impostas, o motorista sujeita-se à rescisão contratual, perdendo acesso ao aplicativo de motorista

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de decisões da Justiça do Trabalho que suspenderam cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, pactuadas entre transportadoras de carga... Segundo a ministra, as decisões da Justiça do Trabalho examinaram situações concretas segundo a norma da CLT , mas concluíram, nos casos específicos, que o controle da jornada de trabalho era viável... e motoristas, que estabeleciam que a categoria não estava sujeita ao controle de jornada antes da vigência da Lei 12.619 /2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de decisões da Justiça do Trabalho que suspenderam cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, pactuadas entre transportadoras de carga... Segundo a ministra, as decisões da Justiça do Trabalho examinaram situações concretas segundo a norma da CLT , mas concluíram, nos casos específicos, que o controle da jornada de trabalho era viável... e motoristas, que estabeleciam que a categoria não estava sujeita ao controle de jornada antes da vigência da Lei 12.619 /2012

Contra essa decisão, o trabalhador impetrou mandado de segurança para a liberação do seguro na Justiça do Trabalho... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato do delegado Regional do Trabalho que negou a liberação... para apreciar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição"