Matéria Sujeita à Justiça do Trabalho em Artigos e Notícias

Recursos na justiça do trabalho Introdução Os recursos estão à disposição do processo trabalhista permitem impugnar uma sentença ou acórdão deferidos na justiça do trabalho, reanalisar a causa e decidir... Há outras considerações formais que devem ser levadas em consideração no momento da interposição do agravo de petição, como a delimitação da matéria, que exige que o trecho indique especificamente a matéria... além disso, geralmente não é usado para corrigir justiça ou justiça dos acórdãos proferidos pelos Tribunais, consiste apenas em impugnar acórdãos regionais que obtiveram certos vícios

Ônus da prova na justiça do trabalho A finalidade do julgamento na Justiça do Trabalho está prevista no artigo 818 da CLT... Apenas o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho foi dedicado a esta matéria, possibilitando a já mencionada e ambígua aplicação do artigo 333 do Código de Processo Civil... Consolidação das Leis do Trabalho , que pede a omissão do Direito Processual ao Trabalho

A retomada da exceção de incompetência na Justiça do Trabalho. Chegamos, então, à questão central deste pequeno ensaio: a volta da exceção de incompetência na Justiça do Trabalho... Competência na Justiça do Trabalho. III.1. Competência material. A competência da Justiça do Trabalho está definida no art. 114 da Constituição Federal de 1988... A forma como essa alegação pode ser feita, na Justiça do Trabalho, é o alvo desse nosso pequeno ensaio. I

Dessa forma, Justiça do Trabalho, com a reforma no Poder Judiciário, a Emenda no 45.2004 e a Súmula 392 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a qual determina que: Nos termos do art. 114, inc... VI, da Constituição da Republica , a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de... Na Justiça do Trabalho, percebe-se que as demandas que ensejam o pedido de danos aumentam cada vez mais, sendo esse o pedido mais recorrente em demandas trabalhistas, ocupando o 6º lugar, constando em

A Prova Pericial na justiça do trabalho será usada em casos de adicional de insalubridade, ou periculosidade; acidente do trabalho ou doença ocupacional, etc... Súmula 425 do TST: Jus Postulandi na justiça do trabalho. alcance - O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT , limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho... A Justiça do Trabalho ainda concede ao Empregador e ao Empregado a capacidade de postular em juízo sem um advogado no processo trabalhista, porém, apenas para as varas do trabalho e para os Tribunais Regionais

Para responder a essa pergunta, é preciso observar a qual ramo do direito ela está vinculada, a resposta é a seguinte: a justiça do trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas... Essas são algumas das ações da Justiça do Trabalho conforme a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004, no seu Art. 114.: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas... É dever de todos, lutarmos pela de mais recursos a Justiça do Trabalho, pois ao assim fazê-lo, estaremos garantindo mais acesso à justiça, mais dignidade, e por fim mais cidadania

ABORDAGEM HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A origem da Justiça do Trabalho foi em 1923 a partir da criação do Conselho Nacional do Trabalho - CNT... ), o território (ratione loci) e o valor da causa. 2.1 Fixação da competência material na Justiça do Trabalho Em relação a matéria, tem se que a competência da justiça laboral se divide em competência... processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: "IV os mandados de segurança , habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; Até aqui tudo bem... Agora, será que o trabalhador tem o direito de postular sozinho (jus postulandi) seus direitos na Justiça do Trabalho... Portanto, será que é possível ao trabalhador sozinho impetrar um mandado de segurança na Justiça do Trabalho? Cuidado

competindo à Justiça do Trabalho julgar o conflito... Tais litígios eram de competência da Justiça Comum e, agora, passam a ser julgados perante a Justiça do Trabalho... A competência que antes era da Justiça Federal, ao se tratar de órgão federal, como as Delegacias Regionais do Trabalho, passa agora a ser da Justiça do Trabalho

O BANCÁRIO E A JUSTIÇA DO TRABALHO. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO POR ACIDENTE DO TRABALHO... preventivo e um ambiente de trabalho compatível com exigência de uma boa ergonomia e, por outro lado, constatada a doença, uma justa reparação por parte da justiça especializada trabalhista... Isso significa que, em matéria de trabalho, importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos