Medida Cautelar com Pedido Liminar de Afastamento do Lar em Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) restabeleceu a medida protetiva de afastamento do lar, por entender que a falta da prestação jurisdicional poderia trazer prejuízos irreversíveis à mulher... A juíza deferiu liminar para impor algumas medidas protetivas contra o réu – entre elas, a proibição de se aproximar da autora da ação e de sua casa... de divórcio no juízo cível e pleitear as medidas cautelares perante o juízo criminal, tendo em vista a falta do juizado especializado na comarca

Em razão destes fatos, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, proibindo o ofensor de se aproximar e manter contato com a ofendida, além de afastamento do lar... Assim, requereu a concessão de liminar, a fim de que o paciente receba a liberdade provisória... conforme art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal - CPP, bem como nos casos de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, de acordo com o parágrafo

Em razão destes fatos, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, proibindo o ofensor de se aproximar e manter contato com a ofendida, além de afastamento do lar... Assim, requereu a concessão de liminar, a fim de que o paciente receba a liberdade provisória... conforme art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal – CPP, bem como nos casos de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, de acordo com o parágrafo

Em razão destes fatos, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, proibindo o ofensor de se aproximar e manter contato com a ofendida, além de afastamento do lar... Assim, requereu a concessão de liminar, a fim de que o paciente receba a liberdade provisória... conforme art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal - CPP, bem como nos casos de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, de acordo com o parágrafo

Em razão destes fatos, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, proibindo o ofensor de se aproximar e manter contato com a ofendida, além de afastamento do lar... Assim, requereu a concessão de liminar, a fim de que o paciente receba a liberdade provisória... conforme art. 313 , inciso III , do Código de Processo Penal - CPP , bem como nos casos de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, de acordo com o parágrafo

Em razão destes fatos, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, proibindo o ofensor de se aproximar e manter contato com a ofendida, além de afastamento do lar... Assim, requer a concessão de liminar, a fim de que o paciente receba a liberdade provisória... conforme art. 313 , inciso III , do Código de Processo Penal - CPP , bem como nos casos de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, de acordo com o parágrafo

Em razão destes fatos, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, proibindo o ofensor de se aproximar e manter contato com a ofendida, além de afastamento do lar... Assim, requereu a concessão de liminar, a fim de que o paciente receba a liberdade provisória... conforme art. 313 , inciso III , do Código de Processo Penal - CPP , bem como nos casos de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, de acordo com o parágrafo

três prisões preventivas decorrentes de não cumprimento da liminar de afastamento do lar; e uma busca e apreensão de menor cuja a guarda é da mãe, que negou-se a permitir a visita do pai da criança... Em âmbito cível, a maior parte dos 105 pedidos feitos no Fórum de Campo Grande tratava-se de autorização de viagem para menores de idade; medidas cautelares, tutela antecipada de concessão de medicamentos... Foram lavrados 112 flagrantes; recebidas 90 denúncias oferecidas; dois habeas corpus; 104 pedidos de liberdade provisória; 134 pedidos de medida protetiva; quatro representações por prisão preventiva;

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou decisão interlocutória proferida nos autos de uma medida cautelar movida contra um homem que ameaçou a esposa e manteve liminar que... o afastamento dela do lar... Entretanto, quando os autos foram conclusos para decisão quanto à manutenção ou revogação da medida protetiva no tocante ao afastamento do recorrido do lar, a magistrada singular revogou parte da medida

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou decisão interlocutória proferida nos autos de uma medida cautelar movida contra um homem que ameaçou a esposa e manteve liminar que... o afastamento dela do lar... Entretanto, quando os autos foram conclusos para decisão quanto à manutenção ou revogação da medida protetiva no tocante ao afastamento do recorrido do lar, a magistrada singular revogou parte da medida