Menor Impúbere (Representado Pela Mãe) em Notícias

“A genitora da vítima solicitou a gravação de conversas realizadas através de terminal telefônico de sua residência, na qualidade de representante civil do menor impúbere”, narrou... Incapaz Segundo o Código Civil , os menores de 16 anos são absolutamente incapazes, sendo representados por seus pais... Por isso, Schietti considerou válido o consentimento da mãe para gravar as conversas do filho menor

A genitora da vítima solicitou a gravação de conversas realizadas através de terminal telefônico de sua residência, na qualidade de representante civil do menor impúbere, narrou... Incapaz Segundo o Código Civil , os menores de 16 anos são absolutamente incapazes, sendo representados por seus pais... Por isso, Schietti considerou válido o consentimento da mãe para gravar as conversas do filho menor

Entenda o caso O menor impúbere, representado por sua genitora R. N. M., ingressou com ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de pensão alimentícia em face de J.O... M.S., alegando ser o representado pai biológico da criança. Em decorrência da negativa do suposto pai o menino havia sido registrado apenas com o nome da mãe... O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia homologou Acordo em ação de investigação de paternidade, assegurando pagamento de pensão alimentícia ao menor J. O. M

O autor, que foi representado por sua mãe na ação, alegou que necessita do medicamento (somatropina) para o tratamento do quadro de deficiência parcial de hormônio de crescimento do menor impúbere (GH)

“A genitora da vítima solicitou a gravação de conversas realizadas através de terminal telefônico de sua residência, na qualidade de representante civil do menor impúbere”, narrou... Schietti considerou válido o consentimento da mãe para gravar as conversas do filho menor, pois conforme o Código Civil , menores de 16 anos são absolutamente incapazes, sendo representados por seus pais... Nesse caso, o grampo foi feito pela mãe de uma vítima de crime sexual, e o tribunal entendeu que a mãe tem o poder de autorizar o grampo em nome do filho, menor de 16 anos

O menor impúbere Isaias Gilberto Rodrigues Garcia, filho de marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta na volta a pé do trabalho, fez-se representado pela mãe solteira e desempregada... Vendo que o menino estava sendo representado por um advogado particular, o Juiz pressupôs que o garoto não se encontrava em situação de pobreza que justificasse o benefício da Justiça Gratuita... PALMA BISSON Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.001.412-0/0 COMARCA – MARÍLIA AGRAVANTE – ISAÍAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA (REPRESENTADO

O menor impúbere Isaias Gilberto Rodrigues Garcia, filho de marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta na volta a pé do trabalho, fez-se representado pela mãe solteira e desempregada... Vendo que o menino estava sendo representado por um advogado particular, o Juiz pressupôs que o garoto não se encontrava em situação de pobreza que justificasse o benefício da Justiça Gratuita... PALMA BISSON Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.001.412-0/0 COMARCA – MARÍLIA AGRAVANTE – ISAÍAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA (REPRESENTADO

Inexistência de dispositivo legal que impeça a representação de menor impúbere em ação que requer alteração de nome. Recurso provido... Inexistência de dispositivo legal que impeça a representação de menor impúbere em ação que requer alteração de nome. Recurso provido. (TJSP, Apelação Cível nº 0206401-04.2009.8.26.0006 , Rel Des... (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e D. U. F. (REPRESENTANDO MENOR (ES)), é apelado C. E. L

MINISTRO RAUL ARAÚJO (RELATOR): Colhe-se dos autos que F DA S DE M - MENOR IMPÚBERE, representado por sua mãe, P A A DA S, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra R A DE M, afirmando... MINISTRO RAUL ARAÚJO (RELATOR): Colhe-se dos autos que F DA S DE M - MENOR IMPÚBERE, representado por sua mãe, P A A DA S, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra R A DE M, afirmando... Sustenta que o menor conviveu sob guarda do recorrente até os 6 (seis) anos de idade, ocasião em que foi entregue aos cuidados da mãe por força de decisão judicial em ação de modificação de guarda

O menor impúbere Isaias Gilberto Rodrigues Garcia, filho de marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta na volta a pé do trabalho, fez-se representado pela mãe solteira e desempregada... Como justificativa para negar o benefício, o juiz disse que o rapaz não teria apresentado prova de pobreza e que, no processo, ele era representado por um advogado particular... PALMA BISSON Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.001.412-0/0 COMARCA MARÍLIA AGRAVANTE ISAÍAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA (REPRESENTADO POR SUA