Menor Portador de Necessidades Especiais em Notícias

Um menino de 11 anos de idade, portador de necessidade especial, e seus pais foram impedidos de embarcar, gratuitamente, no metrô do Rio... Para o magistrado, faltou razoabilidade na alegação da defesa de que o menor não possuía a carteira da Secretaria de Saúde e apenas o protocolo do Vale Social... Embora o jovem fizesse jus à gratuidade e estivesse de posse de seu passe livre, emitido pelo Governo Federal, e do cartão “Riocard” especial, a situação vexatória aconteceu em mais de uma ocasião

Texto: Lílian de França O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) voltou a reiterar, por sua 3ª Câmara Cível, que portador de necessidades especiais tem direito líquido e certo de adquirir veículo... de necessidades especiais. 2 - A referida Legislação deve ser interpretada de forma extensiva no sentido de incluir nas isenções nela indicadas o portador de deficiência física que não tenha condições... A decisão unânime é do desembargador Rogério Arédio Ferreira e foi tomada em mandado de segurança impetrado pela menor Wanda Rayka Silva de Paula, de 4 anos de idade, contra o secretário da Fazenda do

sob guarda ou tutela, com idade entre 06 (seis) meses e 07 (sete) anos completos, portador de necessidades especiais, independente de estar matriculado em creche ou estabelecimento de ensino legalmente... 3º - A necessidade especial deverá ser comprovada por laudo médico-pericial elaborado pelo Departamento de Saúde da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas. § 4º - Na hipótese de a perícia-médica não apontar... o caráter definitivo da necessidade especial, o laudo médico deverá ser renovado, periodicamente, a critério do Departamento de Saúde, para fins de continuidade da percepção do benefício. § 5º - Aplicam-se

de necessidades especiais... Público do TJSC confirmou decisão proferida pela Comarca do meio oeste catarinense, a qual fixou a obrigação do estado de garantir e manter atendimento educacional especializado em favor de jovem portador de necessidades... Como conclusão, o relator esclareceu que há que prevalecer o direito constitucionalmente amparado à educação, além da imprescindível necessidade de proteção aos direitos do portador de deficiência

A empresa alegou que o jovem foi retirado do avião pela necessidade de acomodação urgente de um passageiro portador de necessidades especiais... Segundo a companhia, o jovem foi retirado de dentro do avião em razão da necessidade de acomodação urgente de um passageiro portador de necessidades especiais... Os pais souberam do ocorrido apenas quando pediram informações a representantes da empresa o menor chegou ao destino com atraso de cinco horas

Servidor do estado do Rio de Janeiro que tenha filho portador de necessidades especiais pode ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade... O magistrado tomou por base o artigo 83 da Constituição estadual, que estabelece a redução em 50% na carga horária de trabalho de servidor estadual responsável legal por portador de necessidades especiais... Na decisão, o desembargador acrescentou que “o Poder Público deve atuar no sentido de proteger e garantir a vida, saúde e educação deste menor a ser totalmente incluído em todos os atos necessários ao

O magistrado tomou por base o artigo 83 da Constituição Estadual, que estabelece a redução em 50% na carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais... Na decisão, o desembargador acrescentou que “o Poder Público deve atuar no sentido de proteger e garantir a vida, saúde e educação deste menor a ser totalmente incluído em todos os atos necessários ao

O mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público argumentou que a frequência do aluno portador de necessidades especiais seria "vantajosa aos demais educandos, ao trazer, para dentro da vivência... O menor G.S.F.S., sete de idade, é aluno do educandário desde 2008... O juiz Pedro Câmara afirma na decisão que "sendo a escola um microcosmo da sociedade plural e aberta, que visa a preparar os educandos para a harmônica vida em comunidade, a presença de um portador de necessidades

Para o desembargador, a garantia de horário especial, portanto, foi assegurada tanto na hipótese de ser o próprio servidor o portador de necessidades especiais como também nos casos de cônjuge, filho ou... Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112 /90, no § 2º do art. 98 assegurou o direito à redução da jornada de trabalho do servidor com necessidades especiais, sem compensação... “Esse tratamento se coaduna com os preceitos constitucionais, pois permite que o servidor tenha disponibilidade também para auxiliar o tratamento e a assistência de seu familiar com necessidades especiais

Para o desembargador, a garantia de horário especial, portanto, foi assegurada tanto na hipótese de ser o próprio servidor o portador de necessidades especiais como também nos casos de cônjuge, filho ou... Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112 /90, no § 2º do artt . 98 assegurou o direito à redução da jornada de trabalho do servidor com necessidades especiais, sem compensação... “Esse tratamento se coaduna com os preceitos constitucionais, pois permite que o servidor tenha disponibilidade também para auxiliar o tratamento e a assistência de seu familiar com necessidades especiais