Mera Expectativa de Direito à Nomeação em Notícias

O edital não previa um número de vagas para o cargo e o colegiado entendeu que os candidatos classificados para formação de cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à nomeação... eventual preterição ou qualquer outra causa que convolasse suas meras expectativas em direito subjetivo à pretendia nomeação.”... expectativa de direito à nomeação, a qual somente se convola em direito subjetivo caso haja comprovação de que a Administração, durante o período de validade do certame, realizou contratação de pessoal

A nomeação das autoras ao cargo almejado é mera expectativa de direito... Para o relator do caso no Tribunal, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, o edital do concurso público deixou claro que a aprovação não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro

"A nomeação das autoras ao cargo almejado é mera expectativa de direito"... Para o relator do caso no Tribunal, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, o edital do concurso público deixou claro que a aprovação não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro

expectativa de direito à nomeação... Na decisão, o desembargador José Ricardo Porto justificou que, de acordo com a jurisprudência dominante, confere ao impetrante apenas a expectativa de direito à nomeação, uma vez que ficou classificado... desembargador José Ricardo Porto, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça e precedentes jurisprudenciais, entendeu que candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito

expectativa de direito à nomeação... Na decisão, o desembargador José Ricardo Porto justificou que, de acordo com a jurisprudência dominante, confere ao impetrante apenas a expectativa de direito à nomeação, uma vez que ficou classificado... desembargador José Ricardo Porto, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça e precedentes jurisprudenciais, entendeu que candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito

A aprovação em concurso público para formação de cadastro reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação para o candidato aprovado... “O direito subjetivo à contratação do autor está condicionado à prova de que, sem os contratados terceirizados, ele seria nomeado”, afirmou o relator... A instituição financeira explicou que a aprovação no concurso público não gera direito à contratação, especialmente em se tratando de concurso destinado à formação de cadastro reserva

Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação... expectativa de direito à nomeação... o prazo de validade do concurso é de dois anos, a sua prorrogação é a exceção que necessita ser motivada e a aprovação em concurso público, sobretudo quando fora das vagas previstas no edital, gera mera expectativa de direito

Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação... expectativa de direito à nomeação... o prazo de validade do concurso é de dois anos, a sua prorrogação é a exceção que necessita ser motivada e a aprovação em concurso público, sobretudo quando fora das vagas previstas no edital, gera mera expectativa de direito

Conforme explicou, considerando a mera expectativa de direito da candidata à nomeação, o banco poderia escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizaria a nomeação, em... Há, no caso, mera expectativa de direito em relação aos cargos vagos ou aos que vierem a vagar, no prazo de validade do concurso... “Desta maneira, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público continuam gerando apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, uma vez que

Conforme explicou, considerando a mera expectativa de direito da candidata à nomeação, o banco poderia escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizaria a nomeação, em... Há, no caso, mera expectativa de direito em relação aos cargos vagos ou aos que vierem a vagar, no prazo de validade do concurso... “Desta maneira, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público continuam gerando apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, uma vez que