Mero Erro de Cálculo Pode Ser Corrigido a Qualquer Tempo em Notícias

Conforme preceitua doutrina especializada, a adjudicação pode ser conceituada como "o ato executivo expropriatório, por meio do qual o juiz, em nome do Estado, transfere o bem penhorado para o exequente... ou o desleixo de cancelar, assim que ciente do erro, a anotação indevida... embora o princípio da função social seja aplicável, não o é o princípio da justiça social, restando saber se o direito de preferência, assim como os demais direitos previstos no Estatuto da Terra , pode ser

Da análise do processo, conclui-se que assiste à requerente o direito de retificação, não ocasionando qualquer mudança para os outros imóveis, uma vez que a diferença se baseia em mero erro do cálculo... Destarte, por não ser viável o cancelamento pretendido, resta ao requerente valer-se da via jurisdicional, pois, só assim se decidirá se o imóvel pode ser desmembrado em unidades autônomas para o fim do... A controvérsia acerca do contrato, das cláusulas e da delimitação do imóvel em tela é matéria que só pode ser dirimida na esfera jurisdicional, não podendo ser apreciada nos estritos limites deste âmbito

objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. 288 - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos... instruída com, pelo menos, dois avisos de cobrança. 198 - Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS. 197 - O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia... mero decurso do tempo. 454 - Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177

Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936 , de 6 de setembro de 1979. 4.12.1 A qualquer tempo... Já quem tem nível médio pode se inscrever para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa (2), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (1), Operação de Computadores... Cada questão poderá avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação e análise, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio e contemplar mais

O testamento público pode ser escrito manualmente ou mecanicamente, bem como ser feito pela inserção da declaração de vontade em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as páginas... Civil , art. 7º ) ao tema, apesar da especificidade da expressão sugerida (“Da Justificação do Óbito”); d. no item 94 não há necessidade da inclusão pretendida (94.1 a informação sobre a união estável pode ser... Apurado, neste momento, erro material na redação do item 54, a expressão matérias deve ser substituída pelo vocábulo materiais

Registre-se, neste caso, que a Autarquia, ao realizar o cálculo do valor a ser ressarcido, deverá levar em conta que o citado gestor, computado apenas o período de trabalho prestado à administração pública... Luciano José Costa Figueiredo a título de adicional por tempo de serviço e pelo Sr... estadual, completara o quinquênio legalmente previsto em meados de novembro de 2005, fazendo jus a apenas 5% de adicional por tempo de serviço a partir do referido marco temporal