Erro Material Não Transita em Julgado em Notícias

O Erro no cálculo é CLARO (SALTA AOS OLHOS) , o que caracteriza ERRO MATERIAL , que pode (e deve) ser corrigido a qualquer tempo (até mesmo pelo Juízo singular), pois não transita em julgado... Vara de SP, apelando, até mesmo a grande mídia , tudo para sanar de vez, a injustiça praticada pelo Poder Judiciário contra o grupo de idosos aposentados , lembrando que “ Erro Material j amais transita em julgado... Tentarei de todos os modos possíveis demonstrar o GRITANTE ERRO MATERIAL existente na conta da 9ª

Mas, mesmo com todos esses obstáculos ao conhecimento do recurso da trabalhadora, ressaltou o desembargador, o erro material não transita em julgado, nem sofre os efeitos da preclusão (perda do direito... Embora o juiz de 1o Grau tenha reconhecido o erro material, manteve a extinção do processo, porque o pedido de correção foi feito fora do prazo... No entanto, como foi constatado claro erro material (equívoco, erro de expressão) na decisão recorrida, que acabou extinguindo o processo e determinando a sua remessa para o arquivo, os julgadores valeram-se

Mas, mesmo com todos esses obstáculos ao conhecimento do recurso da trabalhadora, ressaltou o desembargador, o erro material não transita em julgado, nem sofre os efeitos da preclusão (perda do direito... Embora o juiz de 1o Grau tenha reconhecido o erro material, manteve a extinção do processo, porque o pedido de correção foi feito fora do prazo... No entanto, como foi constatado claro erro material (equívoco, erro de expressão) na decisão recorrida, que acabou extinguindo o processo e determinando a sua remessa para o arquivo, os julgadores valeram-se

recursal interna eventualmente prevista pelas partes ou constante nas regras institucionais a que estiverem vinculadas), transita em julgado, produzindo efeitos que devem ser respeitados dentro os seus... A sentença arbitral de mérito que não sofrer impugnação, seja através de pedido de correção de erro material ou esclarecimento sobre eventual omissão, dúvida ou contradição, no prazo legal (ou pela via... julgada material é um efeito especial da sentença transitada formalmente em julgado.2 A segurança jurídica, trazida pela coisa julgada material, é manifestação do estado democrático de direito ( CF 1

ARE 848.107 Tese: O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em... Tema 416 - Forma de pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União a título de complementação do FUNDEF. RE 635 .347 Tese: 1... Tema 788 - Termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir do trânsito em julgado para todas as partes

transita em julgado e tampouco forma coisa julgada material... se pode exigir do outorgante o conhecimento de eventual erro ou da negligência do patrono (outorgado) durante a tramitação do processo... Marco Aurélio Belizze, por unanimidade, julgado em 16/03/2021 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de exigir contas. Primeira fase. Pedido inicial julgado procedente

Por sua vez, o aresto indicado como paradigma, da Terceira Turma, assentou que "o título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de natureza cominatória (fornecer a cobertura pleiteada... Ação judicial posterior, com trânsito em julgado, na jurisdição brasileira. Dispositivos em conflito. Sentença estrangeira não homologada... Confira-se: "a adoção da forma de contagem prevista no Novo Código de Processo Civil, em dias úteis, para o âmbito da Lei 11.101/05, com base na distinção entre prazos processuais e materiais, revelar-se-á

O absurdo não transita em julgado, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra... Essa decorre muito menos de colocar em dúvida a autoridade daquilo que já não cabe mais recurso, que chamamos de coisa julgada material, e sim do fato da morosidade do processo... em julgado indevidamente

Destarte, eventual erro de informação não é, a priori, escusável... É certo que há exceções à vinculação nas hipóteses de erro justamente como forma de preservação da boa-fé objetiva dos contratantes, princípio que certamente transita nos dois sentidos, protegendo consumidor... patrimonial do consumidor ou da beneficiária, devendo a promessa, reiterada periodicamente, ser honrada perante o consumidor que não foi comprovada e oportunamente avisado do alegado erro de cálculo

Não obstante a menção no artigo 110 da Lei n. 6.015 /73 da isenção de “selos e taxas”, sem qualquer especificação quanto à circunstância do erro material que não exija maior indagação ser imputável ou... RETIFICAÇÕES DE NATUREZA MATERIAL EM RAZÃO DE ERROS NÃO IMPUTÁVEIS AOS SERVIÇOS DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS... Frise-se, de qualquer modo, que a ideia não é abrir discussão sobre a origem do erro, a ponto de fomentar dúvidas maiores do que aquelas relacionadas propriamente à retificação de erros que não demandam