Modelo de Ação de Cobrança por Serviço Prestado em Notícias

O que determina a cobrança de alíquota fixa do ISS é a pessoalidade do serviço prestado, e não o tipo societário da empresa... do serviço prestado.”, esclarece o advogado sócio do Leite & Emerenciano Advogados, Luiz Otávio Emerenciano... A mesma norma lista os tipos de serviços que, quando prestados por sociedades, têm direito à cobrança por alíquota fixa

ela quem exerce a posse direta sobre o bem e quem, em realidade, usufrui dos serviços prestados pelo condomínio... Desse modo, a ministra apontou que "a ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta em face de qualquer um daqueles que tenha uma relação jurídica vinculada ao imóvel, o que mais prontamente... O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança

A primeira, oficializa o novo modelo de tributação, que determinou a cobrança do imposto na cidade onde foi prestado o serviço... Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspende a aplicação do novo modelo de cobrança do ISS... A conta levou em consideração a elevação para 5% para alguns serviços, como operações financeiras

A associação ingressou com a ação de cobrança alegando que os réus, como proprietários do imóvel, têm obrigação de pagar pelas despesas ordinárias e extraordinárias dos serviços prestados a todos os proprietários... Os proprietários sustentaram que era indevida a cobrança das despesas, pois nunca demonstraram interesse em serem associados, tampouco utilizaram dos serviços prestados pela associação... PETIÇÕES IMOBILIÁRIAS - 120 MODELOS - O material mais atualizado e completo do mercado

Ação de cobrança O escritório, então, procurou a empresária para receber os seus honorários, ajustados de forma verbal, segundo a inicial, em 20% sobre os ganhos da demanda, já que eles não haviam fechado... Serviço efetivamente prestado O juiz Paulo César Filippon disse que a ré não provou que não tinha intenção de contratar os serviços do escritório, tanto que lhe outorgou a procuração para representá-la... Assim, em face da negativa, o escritório ajuizou na 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre uma Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários Advocatícios

Ação de cobrança O escritório, então, procurou a empresária para receber os seus honorários, ajustados de forma verbal, segundo a inicial, em 20% sobre os ganhos da demanda, já que eles não haviam fechado... Serviço efetivamente prestado O juiz Paulo César Filippon disse que a ré não provou que não tinha intenção de contratar os serviços do escritório, tanto que lhe outorgou a procuração para representá-la... Assim, em face da negativa, o escritório ajuizou na 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre uma Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários Advocatícios

Mezzari, e a Coordenadora da Central de Remessas e Arquivos (CRA) do IEPRO, Tania Mezzari, explicaram que o protesto se diferencia de um processo judicial longo e moroso, o que mostra a efetividade do serviço prestado... Além disso, o novo modelo traz modernidade, agilidade e eficiência no recebimento de honorários”, enfatizou... prestado pelo cartório: “O título entra no tabelionato de protesto, e, no dia seguinte, o intimador já vai em busca desse devedor

Percebe-se, assim, que a cobrança em tela é ilegítima seja por não estar vinculada a uma contraprestação obtida pelo consumidor, seja por não ensejar melhoria na qualidade do serviço prestado... A própria empresa de courier providenciará o desembaraço da encomenda, junto à RFB, e cobrará, posteriormente, os tributos pagos juntamente com o valor do serviço prestado... Inicialmente, cumpre registrar que a natureza pública do serviço prestado pela EBCT, consoante o art. 21 , X , da Constituição Federal , não tem o condão de descaracterizar a relação de consumo entre esta

O juiz Frederico dos Santos Messias asseverou que a autora da ação provou que pagou a última parcela devida, referente ao serviço prestado pela Claro em novembro de 2020, mas essa não demonstrou a prestação... É indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual entre as partes e não se efetua mais o serviço... de serviço após à portabilidade

Mezzari, e a coordenadora da Central de Remessas e Arquivos (CRA) do IEPRO, Tania Mezzari, explicaram que o protesto se diferencia de um processo judicial longo e moroso, o que mostra a efetividade do serviço prestado... honorários não pagos (contratuais e sucumbenciais) – o que tem o intuito de evitar uma ação judicial... Além disso, o novo modelo traz modernidade, agilidade e eficiência no recebimento de honorários”, enfatizou