Monitória Cobrança de Duplicata. Foro Competente em Notícias

O fato de o vício somente ter se tornado conhecido após o retorno do brasileiro ao território nacional é elemento absolutamente estranho à definição do foro internacional competente... o foro brasileiro para o conhecimento e processamento da demanda... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COMO PROVA ESCRITA PARA AÇÃO MONITÓRIA

em regime de concordata. 249 - A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS. 248 - Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata... haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. 383 - A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro... deduzido da indenização judicialmente fixada. 245 - A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito. 244 - Compete ao foro

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

de Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, exclusivamente no Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança... em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem... em conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de computadores, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente

Justiça, assinale a alternativa correta: a) A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo. b) A incompetência relativa pode ser declarada de ofício. c) O foro competente... consignada a primeira, as prestações periódicas vincendas podem ser depositadas nos mesmos autos, no prazo de cinco dias, contados da data do vencimento. e) Na consignação de aluguel e encargos da locação, o foro competente... A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente. IV

CONTRATUAL: Foro livremente escolhido pelas partes contratantes, para dirimir litígios decorrentes do pacto... exerce a sua atividade habitual, enquanto a residência é o local onde ela mora, com a intenção de lá permanecer. • DOMÍNIO: Espécie do gênero propriedade, exercida sobre bens materiais ou corpóreos. • DUPLICATA... • AÇÃO MONITÓRIA: Objetiva permitir que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha de plano, um mandado de pagamento ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter

Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos... Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais. 3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios... Convencao de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10 /58 e Decreto n. 56.826 /65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento. 20