Estado é responsável por morte de preso em rebelião
Ele afirmou que voto no processo citado comprova a responsabilidade objetiva do Estado nos casos de morte de detentos por outros presos... Se um preso é assassinado por outros detentos durante briga na cadeia, há responsabilidade objetiva do Estado, pois a prisão da vítima concorreu para o crime e a guarda da vítima passou a ser responsabilidade