Morte do Autor. Habilitacao dos Sucessores. Suspensao do Processo em Notícias

Com a morte da parte, o processo é suspenso 80. e, não existindo previsão legal de prazo para a suspensão do processo, não ocorre prescrição intercorrente 81... Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. ■ Da suspensão do processo Transitada em julgado a decisão... Notificar o óbito do Autor do processo em epígrafe, ocorrido em XX/XX/XXXX, conforme Certidão de Óbito anexa e requerer: - a sua HABILITAÇÃO como herdeiros, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC/2015

Por isso, o magistrado determinou a suspensão do processo para a habilitação dos sucessores, mediante o ingresso com ação autônoma de habilitação. A decisão interlocutória foi mantida pelo TJPB... esses institutos jurídicos só têm relevância quando a morte ocorre no curso do processo... Assim, segundo a relatora, não haveria sentido em se falar na suspensão do processo prevista pelo artigo 265 do CPC /73

Por isso, o magistrado determinou a suspensão do processo para a habilitação dos sucessores, mediante o ingresso com ação autônoma de habilitação. A decisão interlocutória foi mantida pelo TJ-PB... jurídicos só têm relevância quando a morte ocorre no curso do processo... Assim, segundo a relatora, não haveria sentido em se falar na suspensão do processo prevista pelo artigo 265 do CPC/1973

Por isso, o magistrado determinou a suspensão do processo para a habilitação dos sucessores, mediante o ingresso com ação autônoma de habilitação. A decisão interlocutória foi mantida pelo TJPB... esses institutos jurídicos só têm relevância quando a morte ocorre no curso do processo... Assim, segundo a relatora, não haveria sentido em se falar na suspensão do processo prevista pelo artigo 265 do CPC /73

SEÇÃO Processo REsp 1.655.705-SP , Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min... Inteligência do art. 1.029, II, do Código de Processo Civil

Suspensão da carteira de habilitação. Impossibilidade. Privilégios processuais previstos na Lei n. 6.830 /1980... do titular do bem clausulado, podendo a propriedade ser livremente transferida a seus sucessores... No caso, ante a discordância do autor com os termos do contrato vigente, ausente previsão legal a propósito do distrato e, consequentemente, da cláusula penal pertinente, não há objeto certo na obrigação

Habilitação dos sucessores: 6 meses (art. 1.152). Homologação do Penhor Legal Citação : 24 horas (art. 874). Entrega dos autos ao requerente: 48 horas (art. 876)... Suspensão por convenção das partes: 6 meses (art. 265, parág. Terceiro). Suspensão por incidente na sentença de mérito: 1 ano (art. 265, parág. Quinto)... Razões finais do autor e do réu: 10 dias (art. 493)

Daí porque, inclusive, não há que se falar em suspensão do processo na forma do art. 265, I, do CPC/1973... De acordo com os arts. 43 e 1.055, ambos do CPC/1973, os institutos da habilitação, sucessão ou substituição processual têm relevância quando há o falecimento da parte, ou seja, quando o evento morte ocorre... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores

caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado... O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado... Mensagem de veto Código de Processo Civil

caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado... O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80