Morte Presumida Declarada em Notícias

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... Meriti, após ser resolvida na instância superior questão envolvendo conflito de competência: "Constata-se, assim, que a autora teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida... presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar, situação

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... Meriti, após ser resolvida na instância superior questão envolvendo conflito de competência: Constata-se, assim, que a autora teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida... presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar, situação

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... Meriti, após ser resolvida na instância superior questão envolvendo conflito de competência: "Constata-se, assim, que a autora teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida... presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar, situação

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... Meriti, após ser resolvida na instância superior questão envolvendo conflito de competência: "Constata-se, assim, que a autora teve de esperar por aproximadamente sete anos para obter a declaração por morte presumida... presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar, situação

O art. 7º do Código Civil enumera outras hipóteses de declaração de morte presumida, posto que esta não ocorre apenas em caso de ausência: Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de... O artigo 7º do Código Civil determina que pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido... Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas. Fonte: www.stj.jus.br O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira

Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... “No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou

Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos, destacou

Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... “No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou

Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... “No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte... E assim decidiu a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), confirmando a sentença de 1o grau que declarou a morte presumida de F. C... da pensão por morte presumida, está correta a sentença, considerando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual “o beneficiário não pode ser penalizado pela demora na entrega da