Multa de Fidelização Indevida em Notícias

A multa de fidelização consiste em uma penalização ao consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar o serviço antes do prazo final... "Quando o prestador do serviço descumpre as normas do contrato, o consumidor pode romper o vínculo sem o pagamento de multa, mesmo com a fidelização ainda valendo... Em linhas gerais, a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato

Para o assessor técnico do Procon-BA, Filipe Vieira, a cobrança é questionável. “ A multa de fidelização ainda é bastante questionada... Fonte: Clarissa Pacheco e Priscila Natividade - http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/órgãos-questionam-multa-de-fidelizacao-das-operador... As principais são cobranças indevidas e problemas no cumprimento dos contratos. Este ano, o número já chega a 6.765

Todavia, após realizar o procedimento recebeu fatura no valor de R$ 33,9 mil, referente à multa de fidelização... A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou companhia de telefonia a indenizar e restituir o valor de multa de fidelização cobrada indevidamente de cliente pessoa jurídica que decidiu realizar... “Reconhecida a inexigibilidade, evidente que a negativação foi indevida, de modo que mais do que justificado o reconhecimento dos danos morais”, finalizou o magistrado

A Claro deverá indenizar um cliente em R$ 4 mil, a título de danos morais, e a declarar inexistente o débito no valor de R$ 494,63, referente à multa de fidelização cobrada indevidamente... Conforme observou o magistrado, a cobrança indevida da multa foi reconhecida pela ré, pois, quando a ação já havia sido ajuizada, a empresa encaminhou fatura sem a referente quantia... Depois de muitas ligações, ele conseguiu o reconhecimento de que a quantia era indevida, e foi informado de que esta seria cancelada e que uma nova fatura seria enviada

além da restituição em dobro no valor de R$ 634,30, referente à multa de fidelização... Informa que no mês seguinte a operadora debitou em sua conta bancária o valor de R$ 317,52, por multa de fidelização, o que gerou um desequilíbrio financeiro no seu orçamento... No entanto, sustenta a autora possuir mais de doze meses de contrato, motivo pelo qual entende ser indevida a cobrança e tentou por diversas vezes resolver consensualmente a dívida indevida, mas não obteve

além da restituição em dobro no valor de R$ 634,30, referente à multa de fidelização... Informa que no mês seguinte a operadora debitou em sua conta bancária o valor de R$ 317,52, por multa de fidelização, o que gerou um desequilíbrio financeiro no seu orçamento... No entanto, sustenta a autora possuir mais de doze meses de contrato, motivo pelo qual entende ser indevida a cobrança e tentou por diversas vezes resolver consensualmente a dívida indevida, mas não obteve

de fidelização e condenar a empresa ao pagamento de R$ 4.000,00 por danos morais... Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente o pedido ajuizado por J.B.A.T. contra a empresa de telefonia Claro para declarar inexistente o débito no valor de R$ 494,63 referente à multa de fidelização... Depois de muitas ligações, conseguiu o reconhecimento de que a multa era indevida, esta seria cancelada e uma nova fatura seria enviada

é indevida”, concluiu a magistrada... Nesta ocasião, a empresa alega que teria informado a usuária sobre a multa no valor de R$ 1.742. Justifica, assim, que é válida a cobrança de multa de fidelidade, conforme resolução da ANATEL... A juíza ponderou que cabia à ré comprovar que o serviço foi prestado adequadamente para que a referida multa fosse devida

é indevida”, concluiu a magistrada... Nesta ocasião, a empresa alega que teria informado a usuária sobre a multa no valor de R$ 1.742. Justifica, assim, que é válida a cobrança de multa de fidelidade, conforme resolução da ANATEL... A juíza ponderou que cabia à ré comprovar que o serviço foi prestado adequadamente para que a referida multa fosse devida

é indevida”, concluiu a magistrada... Nesta ocasião, a empresa alega que teria informado a usuária sobre a multa no valor de R$ 1.742. Justifica, assim, que é válida a cobrança de multa de fidelidade, conforme resolução da ANATEL... A juíza ponderou que cabia à ré comprovar que o serviço foi prestado adequadamente para que a referida multa fosse devida