Multa Eleitoral, (Ufir) em Notícias

A partir de ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou o deputado estadual Gustavo Tutuca (MDB) a multa de cinco mil UFIR por conduta... Para a PRE, ao divulgar o Projeto em Piraí, o então candidato à reeleição teve clara finalidade eleitoral, o que é vedado pela legislação, já que pode desequilibrar o processo eleitoral... Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ Tel.: (21) 3554-9199/9003 Twitter: @mpf_prr2

A violação à norma gera a multa no valor de 20 mil Ufir a 50 mil Ufir, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior... Punição O candidato e o partido foram condenados, em primeira instância, à multa de 20 mil Ufir (R$ 21.282), decisão mantida pelo TRE-SP. O Ministério Público Eleitoral recorreu... Propaganda antecipada Orestes Quércia e PMDB não conseguem derrubar multa O ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, e o PMDB fracassaram na tentativa de reverter uma multa imposta pela Justiça Eleitoral

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária desta terça-feira (27/08) reduziu de 50 para 20 mil UFIRs a multa aplicada pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral ao prefeito de Cocalinho... UFIR pela prática de conduta vedada... Tenho que todo o contexto fático demonstra a reduzida gravidade das condutas, o que aconselha redução do valor da multa para o mínimo legal, qual seja, para o valor equivalente a 20 mil UFIRs, nos termos

de multa no valor de 25.000 UFIR (sessenta mil reais), por conduta vedada na campanha eleitoral ao governo do Estado em 2010... Também foram condenados o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 5.000 UFIR, e Raimundo Nonato de Andrade Maia, em 15.000 UFIR... Na sessão dessa segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou procedente Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o governador Wilson Martins ao pagamento

de multa no valor de 25.000 Ufir (sessenta mil reais) por conduta vedada na campanha eleitoral ao governo do Estado em 2010... Também foram condenados o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 5.000 Ufir, e Raimundo Nonato de Andrade Maia, em 15.000 Ufir... Na sessão desta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o governador Wilson Martins ao pagamento

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária desta terça-feira (27/08) reduziu de 50 para 5 mil UFIRs a multa aplicada pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral ao prefeito de Cocalinho... UFIR pela prática de conduta vedada... Tenho que todo o contexto fático demonstra a reduzida gravidade das condutas, o que aconselha redução do valor da multa para o mínimo legal, qual seja, para o valor equivalente a 5 mil UFIRs, nos termos

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o prefeito do município de Nova Lacerda, Valmir Luis Moretto, ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs, por ter praticado conduta vedada... de 5 mil UFIRS, deve ser aplicada somente ao prefeito”... A Ação foi julgada improcedente e, desta decisão, a Coligação recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral requerendo aplicação de pena de multa, a cassação dos mandatos do prefeito e vice e a declaração de

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo multa entre 50 mil e 100 mil UFIR (R$ 165 mil a R$ 300 mil) para a ex-governadora... Se o pedido da procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias for acolhido, a veiculação da enquete sujeita Rosinha Garotinho a multa de R$ 1 mil por dia em que o conteúdo continuar publicado... No registro que a Justiça Eleitoral exige das pesquisas eleitorais, devem constar informações como quem contratou a pesquisa e a metodologia e período de sua realização

João Pedro Woitexem (PMDB) e seu vice-prefeito, Clenilton Carlos Pereira (PSDB), condenando-os ao pagamento de multa no valor de 40 mil UFIRs, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504 /1997 (Lei das Eleições... autorizado em lei para o devido fim no município e condenando os candidatos ao pagamento solidário de 40 mil UFIRs... eleitoral dos candidatos à reeleição

“Ao fixar o quantum da multa eleitoral para o presente caso, é de se fixar o seu valor no mínimo legal, avocando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, ressaltou o juiz membro Samuel Franco... O Ministério Público Eleitoral, então, interpôs Representação no Juízo da 37ª Zona Eleitoral, que julgou a ação procedente e condenou Onofre a pena de multa no valor de R$ 2.000 nos termos do 2º do art... Portanto, a pena devida ao candidato infrator é aquela prevista no § 8º do artigo 39 da Lei 9.504 /97– que prevê multa de 5 a 15 mil UFIRs e não a estipulada no § 2º do artigo 37 da mesma lei – que prevê