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  • UFIR ENCARECE TAXAS E TRIBUTOS PÚBLICOS NO RIO

    Notícias23/12/2010LegisCenter
    A Ufir tem seu valor atrelado ao Índice de Preços do Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que aumentou na última terça-feira... JUNTO COM O IPVA O IPVA, que foi divulgado recentemente, não é alterado com o aumento da Ufir, informa a Secretaria Estadual de Fazenda... Com o aumento de 5,7% da Ufir, anunciado pela Secretaria Estadual de Fazenda, os valores das taxas e tributos públicos cobrados no Rio como o licenciamento anual, a emissão das carteiras de motorista e
  • Transportar valores abaixo de 7 mil UFIR’s não configura ilícito

    Notícias09/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    ou, ainda, da necessidade de veículo especial quando a quantia ultrapasse os 20 mil UFIR’s... Uma empresa de bebidas instalada em Várzea Grande conseguiu reverter condenação por dano moral coletivo após comprovar que seus empregados não faziam transporte de dinheiro em quantia superior a 7 mil UFIR... 83, para a qual até esse valor não é preciso atender os requisitos especificados na norma, como a exigência da presença de dois vigilantes quando os valores transportados ficarem entre 7 mil e 20 mil UFIR's
  • Prefeito de Araquari é condenado ao pagamento de multa de 40 mil UFIRs

    Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito reeleito de Araquari, João Pedro Woitexem (PMDB) e seu vice-prefeito, Clenilton Carlos Pereira (PSDB), condenando-os ao pagamento de multa no valor de 40 mil UFIRs... maneira irregular durante o período eleitoral, constatando a ausência de um programa social autorizado em lei para o devido fim no município e condenando os candidatos ao pagamento solidário de 40 mil UFIRs
  • TRE-PI multa governador Wilson Martins em 25 mil UFIR

    Notícias04/03/2013Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
    Também foram condenados o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 5.000 UFIR, e Raimundo Nonato de Andrade Maia, em 15.000 UFIR... o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou procedente Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o governador Wilson Martins ao pagamento de multa no valor de 25.000 UFIR
  • Prefeito reeleito de Cocalinho terá que pagar multa de 20 mil UFIRs

    O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária desta terça-feira (27/08) reduziu de 50 para 20 mil UFIRs a multa aplicada pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral ao prefeito de Cocalinho... Juízo da 30ª Zona Eleitoral, ao analisar Ação interposta pela Coligação “A Força do Povo I”, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou Luiz e Sérgio ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIR... Tenho que todo o contexto fático demonstra a reduzida gravidade das condutas, o que aconselha redução do valor da multa para o mínimo legal, qual seja, para o valor equivalente a 20 mil UFIRs, nos termos
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