Não Comparecimento do Réu na Audiência de Conciliação em Notícias

CONCILIATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA - IMPOSIÇÃO - O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação caracteriza... comparecimento do Réu na audiência de tentativa de conciliação gera sua revelia ou seja, presume-se que tudo o que o Autor disse no processo é verdade... Isso porque, o não comparecimento injustificado é considerado pela Justiça um ato atentatório à dignidade da Justiça que tem como penalidade multa de até 2% do valor da causa

Existindo o não comparecimento do autor na audiência de conciliação, será dado um prazo pelo juiz para justificação da ausência . Se o motivo for realmente expressivo, será marcada outra audiência... Leia este post e entenda agora mesmo como funciona audiência de conciliação ! Quando a audiência de conciliação deve ocorrer... A atuação do advogado é essencial para o sucesso da audiência de conciliação e resolução do conflito

De acordo com o artigo 334 , parágrafo 8º do CPC /2015, “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado... de 2015 (artigo 334), o prazo de 20 dias que deve anteceder a audiência de conciliação ou de mediação a partir da citação do réu”[6]... para que a audiência de conciliação ou mediação possa ser realizada

estabelecida pelo CPC/2015 : haverá audiência de conciliação ou de mediação perante o juízo reconhecido competente após a apresentação de contestação pelo réu... O réu será citado, não para contestar, mas para comparecer a audiência de conciliação ou mediação, sendo que somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá início o prazo para... A audiência de conciliação ou de mediação no limiar do processo é "novidade" trazida pelo CPC/2015 que visa a estimular a autocomposição em fase processual em que os ânimos ainda não estejam tão acirrados

O grande problema desta audiência não está no comparecimento das partes nem tampouco na necessidade de enfrentamento das técnicas de conciliação... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta... O código criou uma audiência obrigatória de conciliação ou mediação, a qual precede no procedimento comum o oferecimento da resposta do réu (contestação ou reconvenção). Vejamos: Art. 334

Segundo esse dispositivo, numa audiência de conciliação ou mediação, marcada com antecedência mínima de 30 dias, a ausência injustificada do autor ou do réu do processo acarreta multa por ato atentatória... A multa prevista no Código de Processo Civil para quem falta à audiência de conciliação é válida inclusive para aquelas marcadas no curso do processo judicial, e não apenas na audiência inicial... Por fim, sustentou que o artigo 334 faz expressa menção à ‘‘audiência de conciliação inicial’’, o que não é o caso dos autos, pois se está diante de uma execução de título extrajudicial que tramita desde

e o réu também manifestar o desinteresse no prazo de 10 dias anteriores à audiência”... Segundo ele, o novo CPC instituiu a indispensabilidade da audiência prévia de conciliação ou autocomposição, “só não ocorrendo quando o autor da ação manifestar, expressamente, em sua inicial, o desinteresse... No entanto, o desembargador federal Wilson Zauhy, relator do acórdão, destacou que apenas informar a falta de interesse na conciliação não basta se a outra parte também não o fizer

Mas um ponto em particular nos chama atenção: é o trazido no § 8º do art. 334 do CPC que assim dispõe: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado... Outra exceção a realização de audiência de conciliação ou de mediação, é aquela prevista no § 4º do art. 334 do CPC/15 , nos incisos I e II: para que a audiência de conciliação ou mediação não ocorra... ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência da data da audiência, justamente para que neste tempo possa manifestar previamente se deseja ou não a audiência de conciliação, reiterando que, se ficar

Seja como for, frustrada a audiência pelo não comparecimento justificado ou injustificado de uma das partes, o prazo para o réu apresentar contestação inicia-se da data desse ato processual, ainda que... Traduzindo a inegável importância que o novo Código de Processo Civil atribui aos meios consensuais de resolução dos conflitos, o não comparecimento da parte à audiência de conciliação ou de mediação constitui... à audiência de conciliação ou de mediação lhe acarretará sérias consequências

no acordo; a audiência poderá realizar-se por meio eletrônico; e haverá aplicação de multa diante do não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência... O artigo 319 prevê que na petição inicial deverá constar a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 Art. 319... de audiência de conciliação ou de mediação. § 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção