Não Fornecimento de Vale Transporte em Notícias

com operadora que relacionava o ocorrido com o não fornecimento de vale-transporte... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br Tuíte 1: Operadora não consegue relacionar acidente ao não fornecimento de vale-transporte pela empresa... "Se ela estivesse de posse do vale-transporte o acidente não teria ocorrido", argumentou

"Se ela estivesse de posse do vale-transporte o acidente não teria ocorrido", argumentou... "Mesmo que a operadora tivesse pago regularmente o vale-transporte, não se pode afirmar que o acidente teria sido evitado", disse o magistrado... A defesa da operadora alegou que o acidente só ocorreu porque a TV Vale do Aço se recusou a fornecer o vale-transporte

"Se ela estivesse de posse do vale-transporte o acidente não teria ocorrido", argumentou... "Mesmo que a operadora tivesse pago regularmente o vale-transporte, não se pode afirmar que o acidente teria sido evitado", disse o magistrado... A defesa da operadora alegou que o acidente só ocorreu porque a TV Vale do Aço se recusou a fornecer o vale-transporte

"Se ela estivesse de posse do vale-transporte o acidente não teria ocorrido", argumentou... "Mesmo que a operadora tivesse pago regularmente o vale-transporte, não se pode afirmar que o acidente teria sido evitado", disse o magistrado... Para o TRT, ao deixar de fornecer o vale-transporte, a TV V. A. assumiu os riscos de deslocamento para o trabalho

do contrato, não havia prova do fornecimento dos vales... O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta... Na reclamação, alegou que, durante a vigência do contrato, a empresa não pagava corretamente os valores correspondentes ao vale-transporte, o que o obrigava a pagar duas passagens diárias no valor de R

A lei em comento, não determina distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do VT, logo, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado... Nesta situação, porém, quando o ponto de partida está longe da residência, o empregador deve conceder o vale-transporte referente ao percurso que precisa ser realizado via transporte coletivo... Todavia, existem casos em que a empresa não é obrigada a conceder o VT ao empregado, e isso ocorre quando este último não utiliza transporte coletivo para se deslocar da residência para o trabalho e vice-versa

A A&DM Estética e Comércio de Produtos para Beleza Ltda teve mantida a condenação a reparar um empregado pelo não fornecimento de vale-transporte O julgamento, pela 6ª Turma do TST, adotou novo entendimento... as verbas trabalhistas, aviso prévio indenizado e indenização pelo não fornecimento do vale-transporte, entre outros Inconformada com a condenação, a empresa recorreu ao TRT3 (MG) Em sua análise, o colegiado... fornecimento de vale-transporte de todo o período, no valor estimado de R$ 6 mil O vínculo de emprego foi declarado pela 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que ainda condenou a empresa a pagar

As empresas Nelson Zimmer & Cia e Farmácia Tiaraju foram condenadas ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de vale-transporte a um ex-empregado A decisão foi proferida pela 5ª Turma do TRT4... e que a distância até a sua residência era inferior a um quilômetro Mas, segundo depoimento do preposto das próprias rés, as mesmas não forneciam vale-transporte aos empregados A situação foi confirmada... (RS) O reclamante fazia o trajeto casa-trabalho-casa de ônibus e, mesmo preenchendo formulário de solicitação, não recebia o benefício As empresas alegaram que o autor se deslocava para o trabalho de bicicleta

Ela acrescentou que, no caso, não houve evidências acerca da recusa da empresa em relação ao fornecimento do vale aos empregados que dele precisavam... Diante disso, a julgadora considerou que o empregado não necessitava do vale-transporte para chegar ao trabalho e retornar para a sua residência... Invocando a Súmula 360 do TST, ela frisou que cabe ao empregador comprovar que o empregado não preenche os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretende fazer uso do benefício

Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o... FORNECIMENTO EM DINHEIRO – VEDAÇÃO O empregador está proibido de substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, exceto, se houver falta ou insuficiência... Se o empregador fornecia regularmente vales-transporte ao empregado, a supressão do fornecimento, prevista no artigo 7º do Decreto nº 95.247 , de 17 de novembro de 1987, só pode ocorrer quando aquele dá