Não Há Hierarquia Nem Subordinação Entre Advogados e Magistrados em Notícias

Mesmo cabendo ao magistrado dirigir a audiência ou a sessão (artigos 446 e 554 do Código de Processo Civil e artigo 251 do Código de Processo Penal ), deve-se salientar que não há hierarquia nem subordinação... Portanto, deve-se afastar , de uma vez por todas, a equivocada ideia de uma suposta hierarquia (ou mesmo subordinação) entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, a qual, como acima demonstrado... não existe

Diante de tantas opiniões, algumas absolutamente desmedidas, vale lembrar o que dispõe o artigo 6º da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ): “Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados... Indubitavelmente, a postura do nobre magistrado gerou a imediata reprovação de advogados, magistrados e até da própria sociedade, ocasionando a retirada do cartaz e resposta em nota oficial do juiz titular... Não pretendemos aqui valorar a conduta do magistrado, mas observamos, atônitos, que inúmeras foram as opiniões exaradas, havendo até mesmo aqueles que entendiam adequada a postura do ínclito julgador

De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia já especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do... distância, em relação ao magistrado... A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o PL 3.528/19 , que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos no Judiciário

ESTATUTO da ADVOCACIA e a OAB – Lei 8.906 /94 Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito... Art. 7º São direitos do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; Art. 7º-B Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado... 11 de agosto, Dia do advogado Advocacia é dedicação, é superação, é coragem! Parabéns aos guerreiros que atuam na bíblica profissão da advocacia

O relator destacou que a redação do art. 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB já especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, “devendo... há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados nem membros do Ministério Público... Não há garantia de direito sem isonomia para exercício da condição de defesa, representado pelo advogado — alertou

Logo, citamos o artigo 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906 /1994): Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público... Mas a lei diz que não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Ou se concede porte de armas aos três ou a nenhum deles... Agora, pergunta-se: Se promotores e magistrados possuem o porte de arma de fogo e o artigo acima mencionado determina que não haja hierarquia entre os citados e o advogado, por qual motivo o advogado não

Segundo o estatuto, “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”. Clique aqui para ler o PL 5773/2016... “Não há falar em equidade quando o advogado é obrigado a dirigir-se aos magistrados e aos membros do MP, tratando-os por ‘vossas excelências’, ao tempo em que a ele é dispensado, quando muito, um: ‘vossa... A proposta está em um projeto de lei apresentado por ele, que é advogado, mas não diz se os advogados deverão ser chamados de "vossa excelência" ou se os juízes é que serão tratados como "vossa senhoria

Como assevera o art. 6º da Lei 8.906 /94:"não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos... As afirmações excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público... Ao chamar o advogado para sustentar oralmente, o magistrado pronunciou o nome Pedro, sem mencionar o sobrenome e, em seguida, se abaixou atrás do computador e disse se tratar "daquela toupeira"

De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia já especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP.... distância, em relação ao magistrado... A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos no Judiciário

Para o autor do texto, esses são pronomes de tratamento “ distintos e evidenciadores de subordinação” que ferem o Estatuto da Advocacia , no ponto em que este estabelece que “ não há hierarquia nem subordinação... A justificativa reproduz um artigo escrito pelo advogado Antonio Sólon Rudá, que defende a mudança do estatuto: “ Não há falar em equidade quando o advogado é obrigado a dirigir-se aos magistrados e aos... entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”