Necessidade de Realização de Concurso Público em Notícias

O recurso discute se órgãos de fiscalização de exercício profissional estão sujeitos à obrigação de contratar pessoal por meio de concurso público... Segundo a manifestação do MPF, a imprescindibilidade de contratação de pessoal pelo Crea por meio de concurso público consubstancia mera decorrência de sua natureza autárquica (personalidade pública)... O MPF destaca o entendimento pacífico da Suprema Corte, no sentido de que os conselhos profissionais são autarquias federais, possuem personalidade jurídica de direito público, têm suas contas submetidas

O recurso discute se órgãos de fiscalização de exercício profissional estão sujeitos à obrigação de contratar pessoal por meio de concurso público... Segundo a manifestação do MPF, “a imprescindibilidade de contratação de pessoal pelo Crea por meio de concurso público consubstancia mera decorrência de sua natureza autárquica (personalidade pública)”... O MPF destaca o entendimento pacífico da Suprema Corte, no sentido de que os conselhos profissionais são autarquias federais, possuem personalidade jurídica de direito público, têm suas contas submetidas

“A Defensoria-Geral solicitou ao Governo do Estado a abertura de crédito suplementar para a realização de concurso público para provimento de 39 cargos da Carreira, que já se encontram criados por lei... Concurso Público - Quanto a atuação da Instituição na Varas Criminais, conforme ainda Denise Dantas, muitas se encontram sem titular... É preciso que o Poder Judiciário, o Ministério Público e entidades representativas da sociedade civil cobrem do Executivo a realização desse seletivo, pois apesar de todos os defensores estarem trabalhando

de concurso público, caso haja vagas a serem preenchidas nas áreas jurídicas... Na iminência de qualquer concurso público, ainda na elaboração do edital deve ser formalizada, junto à Presidência, a indicação de advogado para integrar a comissão organizadora do concurso... A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio do seu presidente, Homero Junger Mafra, encaminhou a todos os prefeitos do Estado um ofício comunicando a necessidade de realização

Ao acionar a Justiça, o candidato deverá requerer do poder judiciário o controle jurisdicional da legalidade do concurso público... Introdução Prestar um concurso público pode ser considerado como uma carreira, uma profissão que exige muito tempo de preparação, investimento financeiro, dedicação e persistência... Imperioso observar que é nítida a possibilidade do Poder Judiciário revisar o conteúdo de questões de concurso público, quando houver a ocorrência de ilegalidade e inconstitucionalidade

Edital de lançamento de concurso público Todo concurso público é aberto a partir do seu edital de lançamento... Fiquei por dentro das principais dúvidas de concurso público para carreiras jurídicas Delegado, juiz, promotor, procurador, defensor público... Se o seu perfil também se encaixa em alguma dessas profissões, chegou o momento de ir em busca da sua vaga em concurso público para Carreiras Jurídicas

dos recursos orçamentários para tal empreitada, pois tais requisitos são intrínsecos à realização de concursos públicos”, observou o Desembargador Relator, Antonio Carlos Malheiros... Jorge (nome fictício) participou do concurso público para preenchimento de vagas do cargo de Oficial Administrativo 1-A da Polícia, tendo sido aprovado em 11ª posição para o Município de Sorocaba, cuja... A Suprema Corte determinou que o direito à nomeação daquele que prestou concurso público e foi aprovado dentro do número de vagas, logo o ato de convocação que era discricionário (não obrigatório), passa

Prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de realização de concurso público para promover esse tipo de reestruturação... Nesse prisma, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral (Tema 667): "É inconstitucional, por dispensar o concurso público, a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única... Processo relacionado: RE 64289 # RE642895 #tema667 #carreira #municipios #concursopublico #inconstitucional #stf

conferir a maior transparência possível ao Concurso Público de candidatos para o preenchimento do dito quadro; Fica autorizada a proceder todos os atos necessários à realização de Concurso Público, estabelecendo... Esta portaria entrará em vigor a contar desta data e será extinta após a homologação do Concurso Público. Mais informações na página 21 do Diário Oficial do Estado de Rondônia. Fonte: PCI... as condições com vistas à realização do mesmo

“Há enorme celeuma em relação à adaptação do concurso público aos portadores de necessidades especiais, e a compatibilidade dos candidatos selecionados de forma diferente com as funções exercidas na Polícia... Segundo Hoffmann, o entendimento da PF, também resumidamente é o seguinte: – Aos deficientes é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam... O concurso público da Polícia Federal, um dos mais esperados do ano, pode ter seu edital alterado e as inscrições reabertas