Notificação Para Deixar o País, Sob Pena de Deportação em Notícias

Ele recebeu um termo de retenção do protocolo de refúgio e outro de notificação para deixar o país em 30 dias, sob pena de deportação, por perda do prazo para republicação... W., que havia sido notificado pela Polícia Federal (PF) para deixar o país, teve sua situação migratória regularizada pela Defensoria Pública da União (DPU)... “A imposição de deportação é medida um tanto drástica para uma pessoa que já teve a sua permanência concedida”, afirmou o defensor público federal Érico Lima de Oliveira, que atuou no caso

"A PF insiste no argumento de que deve aplicar multas e notificação para deixar o Brasil em oito dias sob pena de deportação, mesmo para nacionais dos países do Mercosul, Bolívia e Chile, ignorando completamente... a existência de um Tratado Internacional de Direitos Humanos que garante a residência dessas pessoas em nosso País", explicou a defensora... Ainda assim, a DPU busca a cooperação e sensibilizar os demais órgãos participantes do Comitê, para que haja um efetivo combate ao grava problema que é o tráfico de pessoas

A deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo. Art. 59... O tema deportação encontra seu tratamento no título VII, da Lei n.º 6.815 /80. De forma sucinta, a deportação é a retirada de indivíduo do território nacional em razão de sua situação ilegal no país... do Brasil, a outro Estado que o reclame; e V - de não considerar qualquer motivo político, para agravar a pena

Atualmente, o migrante indocumentado, que tem direito de se regularizar, é autuado e notificado a deixar o país em oito dias, sob pena de deportação, sem a oportunidade de regularizar sua situação... Em 2014, sete nigerianos que cumpriam pena no Brasil há muitos anos, quando liberados pelo juízo da execução criminal, foram presos para efetivação da medida de expulsão ao país de origem, que já havia... Com efeito, sendo do interesse do Estado brasileiro que esses estrangeiros permaneçam no país para o cumprimento da pena, é preciso que tal permanência seja válida, possibilitando que, nesse ínterim, eles

Foram emitidas notificações para que elas deixassem o país em oito dias, sob pena de deportação... O dono da oficina ameaçou inclusive a ligar para os pais de Fernanda e até para a PF com o intuito de impedir que deixassem o local... Mario, o dono da oficina, não só concordou com a vinda de Fernanda*, como até ligou para os pais da jovem para convencê-los de que o emprego estava garantido no Brasil