DPU/SP discute enfrentamento ao tráfico de pessoas

A Defensoria Pública União em São Paulo (DPU/SP) discutiu nesta sexta-feira (27/8), com outros integrantes do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo (CIPETP), a aplicação de atendimento padronizado para os casos de tráfico de pessoas.

O principal ponto da reunião foi a exposição e análise do primeiro atendimento que seguiu o fluxo elaborado pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP).

A Defensora Pública Federal Fabiana Galera Severo, representante da DPU no Comitê, ressaltou a dificuldade de atuação convergente com a Polícia Federal (PF) no tratamento dos casos de vítimas de tráfico e trabalho escravo conforme Acordo de Residência do Mercosul, Bolívia e Chile e tratados internacionais sobre o tema.

"A PF insiste no argumento de que deve aplicar multas e notificação para deixar o Brasil em oito dias sob pena de deportação, mesmo para nacionais dos países do Mercosul, Bolívia e Chile, ignorando completamente a existência de um Tratado Internacional de Direitos Humanos que garante a residência dessas pessoas em nosso País", explicou a defensora.

Ainda assim, a DPU busca a cooperação e sensibilizar os demais órgãos participantes do Comitê, para que haja um efetivo combate ao grava problema que é o tráfico de pessoas.