Nulidade - Art. 795 da Clt em Notícias

O trabalhador deveria ter alegado a nulidade processual, conforme o artigo 795 da CLT , para explicar que o apagão inviabilizou sua presença no ato... da CLT... Esse dispositivo possibilita a arguição das nulidades processuais pelas partes na primeira vez em que tiverem oportunidade de falar em audiência ou nos autos

autos” (art. 795 da CLT ), e “a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber falar nos autos, sob pena de preclusão” (art. 245 do CPC )... art. 795 da CLT e 245 do CPC que determinam: “as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falarem audiência ou nos... de modo que, a rigor, a nulidade ora pretendida não foi alegada nos autos no momento oportuno”

autos (art. 795 da CLT ), e a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 245 do CPC )... art. 795 da CLT e 245 do CPC que determinam: as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falarem audiência ou nos... ao trabalho pericial realizado, de modo que, a rigor, a nulidade ora pretendida não foi alegada nos autos no momento oportuno

autos” (art. 795 da CLT ), e “a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber falar nos autos, sob pena de preclusão” (art. 245 do CPC )... art. 795 da CLT e 245 do CPC que determinam: “as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falarem audiência ou nos... impugnação ao trabalho pericial realizado, de modo que, a rigor, a nulidade ora pretendida não foi alegada nos autos no momento oportuno”

da CLT e do artigo 239 do Código de Processo Civil ( CPC ), que a nulidade seja alegada somente na fase de execução, quando a parte peticionou em duas ocasiões, sem apontar qualquer vício... validada A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Kátia Arruda, assinalou que, embora não se ignore a gravidade do vício processual relativo à citação, não se pode admitir, diante do artigo 795... No caso, a empresa já havia se manifestado anteriormente nos autos, sem pedir a nulidade

Segundo o artigo 795 da CLT , as nulidades devem ser apontadas na primeira vez em que as partes precisarem se manifestar no processo e não no momento em que bem entenderem... Nas palavras do desembargador, esse tipo de manobra processual é repudiado e recebe o nome de “nulidade de algibeira” (ou nulidade de bolso)... A 3ª Turma do TRT mineiro fez um alerta sobre o momento adequado para se alegar a nulidade de um ato processual

“sendo certo que nos termos do art. 794 e 795 , da CLT , quando a parte vislumbrar nulidade deve argui-la de imediato”... Conforme acórdão proferido pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região, as nulidades devem ser questionadas de imediato, conforme as disposições contidas nos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho... No caso em análise, o reclamante interpôs recurso ordinário ao TRT-2, alegando cerceamento probatório e requerendo a nulidade da sentença, com pedido de retorno dos autos à origem, a fim de obter a completa

do art. 794 e 795 , da CLT , quando a parte vislumbrar nulidade deve argui-la de imediato... Conforme acórdão proferido pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região, as nulidades devem ser questionadas de imediato, conforme as disposições contidas nos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho... No caso em análise, o reclamante interpôs recurso ordinário ao TRT-2, alegando cerceamento probatório e requerendo a nulidade da sentença, com pedido de retorno dos autos à origem, a fim de obter a completa

“sendo certo que nos termos do art. 794 e 795 , da CLT , quando a parte vislumbrar nulidade deve argui-la de imediato”... Conforme acórdão proferido pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região, as nulidades devem ser questionadas de imediato, conforme as disposições contidas nos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho... No caso em análise, o reclamante interpôs recurso ordinário ao TRT-2, alegando cerceamento probatório e requerendo a nulidade da sentença, com pedido de retorno dos autos à origem, a fim de obter a completa

oportunidade de falar nos autos após sua ocorrência ( CLT , art. 795 ) uma vez que se trata de nulidade relativa, pois decorre da instrução processual e não da própria sentença... Evidente, portanto, que o autor teve cerceado seu direito de defesa, em flagrante prejuízo, nos moldes do art. 794 , da CLT , pelo que se requer a declaração de nulidade da instrução processual e retorno... primeira instância interpôs recurso originário arguindo cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva da testemunha com os seguintes fundamentos: “Ocorre que, nos termos do art. 828 , caput, da CLT