Nulidade de Algibeira em Notícias

Algibeira = bolso. Assim, a “nulidade de algibeira” é aquela que a parte guarda no bolso (na algibeira) para ser utilizada quando ela quiser... Por essa razão, a “nulidade de algibeira” é rechaçada pela jurisprudência do STJ. Existem vários julgados do STJ afirmando que a chamada nulidade de algibeira não é tolerada... A “ nulidade de algibeira ” ocorre quando a parte se vale da “estratégia” de não alegar a nulidade logo depois de ela ter ocorrido, mas apenas em um momento posterior, se as suas outras teses não conseguirem

de nulidade de algibeira ”... De acordo com o colegiado, a “nulidade de algibeira” ocorre quando a parte permanece em silêncio no momento oportuno para se manifestar, deixando para suscitar a nulidade em ocasião posterior... de algibeira”, expressão cunhada pelo falecido ministro Humberto Gomes de Barros no julgamento do Recurso Especial (REsp) 756.885

Nesse contexto, surge a chamada nulidade de algibeira ou de bolso , a qual NÃO é admitida pelo STJ... A nulidade de algibeira nada mais é do que o caso em que a parte, embora tenha o direito de alegar a nulidade, mantém-se INERTE durante longo período, deixando para exercer seu direito somente no momento... Nesse caso, entende-se que a parte RENUNCIOU tacitamente ao seu direito de alegar a nulidade, inclusive a nulidade absoluta, aplicando a supressio (ou seja, a supressão de um direito)

Nas palavras do desembargador, esse tipo de manobra processual é repudiado e recebe o nome de “nulidade de algibeira” (ou nulidade de bolso)... Essa manobra é conhecida como nulidade de algibeira. Em sua análise, o relator concluiu que a empresa deixou passar o momento certo para apontar a irregularidade... É o que se convencionou chamar de nulidade de algibeira, estratégia consubstanciada na espera do momento mais adequado para a alegação do vício procedimental, o que não se pode admitir”, finalizou o relator

“Nulidade de algibeira” Em sua decisão, o ministro Nunes Marques aplicou o entendimento do STF de que o reconhecimento de nulidade exige demonstração do prejuízo, não bastando a mera presunção... Para o TJ do Ceará, a conduta caracteriza a chamada “nulidade de algibeira”, situação em que o réu permanece em silêncio, reservando a arguição do vício para o momento que lhe for mais conveniente... A decisão leva em conta que o então defensor não informou à autoridade policial sua condição de detentor de prerrogativa de foro e só veio a alegar a questão após a denúncia, para arguir sua nulidade

de todas as oitivas supracitadas, o que reverbera na nulidade de algibeira... NULIDADE. AUSÊNCIA. NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO SE ENCERROU... Assim, em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, não se mostra viável acolher o pedido de nulidade, especialmente quando não aventado no momento oportuno. 8

a chamada “nulidade de algibeira”, incompatível com o princípio da boa-fé que deve pautar as relações jurídicas... Nulidade de algibeira Antonio Carlos Ferreira destacou ainda que os supostos vícios nas intimações foram alegados quase dez anos depois do trânsito em julgado, o que, segundo a jurisprudência do STJ, caracteriza... O ministro confirmou a tese do TJMT de que não foi caracterizado prejuízo à parte, o que impede o reconhecimento de nulidade

algibeira”), já que não requereu a publicação em seu nome e usou disso para requerer a nulidade dos atos processuais desde a juntada de sua procuração”... A decisão reclamada, do juízo da Vara Única de Nazaré Paulista/SP, condenou pessoalmente o causídico sob fundamento de que teria criado “uma nulidade para ser arguida em momento oportuno (“nulidade de

Nulidade de algibeira A relatora explicou que, segundo o CPC de 2015 , as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... de algibeira”, uma manobra processual totalmente “incompatível com o princípio da boa-fé que deve nortear todas as relações jurídicas”... Também afirmaram que houve nulidade dos atos executivos por falta de intimação da esposa de um dos herdeiros

Nulidade de algibeira A relatora explicou que, segundo o CPC de 2015 , as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... de algibeira”, uma manobra processual totalmente “incompatível com o princípio da boa-fé que deve nortear todas as relações jurídicas”... Também afirmaram que houve nulidade dos atos executivos por falta de intimação da esposa de um dos herdeiros