Nulidade dos Atos Executórios em Notícias

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  • TRT mantém decisão que não reconheceu nulidade em atos executórios pedida por companhia ha...

    Notícias30/05/2012JurisWay
    A CDHU, segunda reclamada no processo, insistiu na nulidade dos atos executórios pela não observância do artigo 880, da Carta Laboral... Segundo sua defesa, invocando o benefício de ordem, só depois do exaurimento de todos os atos executórios em face da devedora principal e de seus sócios, ela para poderia ser executada... Segundo o relator do acórdão, juiz convocado Jorge Antônio dos Santos Cota, não há que se falar em nulidade da execução, haja vista que a condenação subsidiária não estabelece qualquer benefício de ordem
  • TRT mantém decisão que não reconheceu nulidade em atos executórios pedida por companhia habitacional

    Notícias30/05/2012Academia Brasileira de Direito
    A CDHU, segunda reclamada no processo, insistiu “na nulidade dos atos executórios pela não observância do artigo 880, da Carta Laboral”... Segundo sua defesa, invocando o “benefício de ordem”, só depois do “exaurimento de todos os atos executórios em face da devedora principal e de seus sócios”, ela para poderia ser executada... Segundo o relator do acórdão, juiz convocado Jorge Antônio dos Santos Cota, “não há que se falar em nulidade da execução, haja vista que a condenação subsidiária não estabelece qualquer benefício de ordem
  • TRT mantém decisão que não reconheceu nulidade em atos executórios pedida por companhia habitacional

    A CDHU, segunda reclamada no processo, insistiu “na nulidade dos atos executórios pela não observância do artigo 880, da Carta Laboral”... Segundo sua defesa, invocando o “benefício de ordem”, só depois do “exaurimento de todos os atos executórios em face da devedora principal e de seus sócios”, ela para poderia ser executada... Segundo o relator do acórdão, juiz convocado Jorge Antônio dos Santos Cota, “não há que se falar em nulidade da execução, haja vista que a condenação subsidiária não estabelece qualquer benefício de ordem
  • TRT mantém decisão que não reconheceu nulidade em atos executórios pedida por companhia habitacional

    Notícias30/05/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A CDHU, segunda reclamada no processo, insistiu na nulidade dos atos executórios pela não observância do artigo 880, da Carta Laboral... Segundo sua defesa, invocando o benefício de ordem, só depois do exaurimento de todos os atos executórios em face da devedora principal e de seus sócios, ela para poderia ser executada... Segundo o relator do acórdão, juiz convocado Jorge Antônio dos Santos Cota, não há que se falar em nulidade da execução, haja vista que a condenação subsidiária não estabelece qualquer benefício de ordem
  • TRT15 - TRT mantém decisão que não reconheceu nulidade em atos executórios pedida por companhia habitacional

    Notícias30/05/2012Nota Dez
    A CDHU, segunda reclamada no processo, insistiu “na nulidade dos atos executórios pela não observância do artigo 880, da Carta Laboral”... Segundo sua defesa, invocando o “benefício de ordem”, só depois do “exaurimento de todos os atos executórios em face da devedora principal e de seus sócios”, ela para poderia ser executada... Segundo o relator do acórdão, juiz convocado Jorge Antônio dos Santos Cota, “não há que se falar em nulidade da execução, haja vista que a condenação subsidiária não estabelece qualquer benefício de ordem
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias15/06/2019Rafael Costa Monteiro
    Entretanto, as intimações relativas a esses atos executórios foram feitas na pessoa da viúva, que não mais detinha a condição de inventariante. Ver Mais Rede Social... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por
  • Arrematadores não podem tomar posse de imóvel obtido em leilão anulado

    de todos os atos executórios e expropriatórios daí decorrentes, inclusive aqueles mais avançados como a imissão proposta por arrematantes, devidos aos efeitos do vício de origem constante desde a falta... do ato expropriatório é medida que se impõe. (…) 28... O leilão é nulo e, em razão disso, também o são os atos subsequentes (vide ementa acima transcrita)
  • TST:Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Entretanto, as intimações relativas a esses atos executórios foram feitas na pessoa da viúva, que não mais detinha a condição de inventariante... Compromisso O novo inventariante requereu então a decretação da nulidade de todos os atos praticados após a sua nomeação pelo juízo do inventário... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias17/06/2019Diego Carvalho
    Entretanto, as intimações relativas a esses atos executórios foram feitas na pessoa da viúva, que não mais detinha a condição de inventariante... Compromisso O novo inventariante requereu então a decretação da nulidade de todos os atos praticados após a sua nomeação pelo juízo do inventário... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias31/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Entretanto, as intimações relativas a esses atos executórios foram feitas na pessoa da viúva, que não mais detinha a condição de inventariante... O novo inventariante requereu então a decretação da nulidade de todos os atos praticados após a sua nomeação pelo juízo do inventário... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da de uma empresa e, por consequência
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