Nulidade por Inexistência de Citação em Notícias

19.9.2011 Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região declarou a nulidade de processo a partir da f. 62 ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio... A rigor, ação foi ajuizada em face de pessoa falecida e em nome desta foi expedida a citação na pessoa da representante (curadora)... O Juiz registrou que a filha do empregador havia faltado com a verdade já que em petição protocolada em 23 de fevereiro de 2011, dia anterior a audiência inicial, informou sobre a inexistência do processo

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região declarou a nulidade de processo a partir da f. 62 ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio... A rigor, ação foi ajuizada em face de pessoa falecida e em nome desta foi expedida a citação na pessoa da representante (curadora)... O Juiz registrou que a filha do empregador havia faltado com a verdade já que em petição protocolada em 23 de fevereiro de 2011, dia anterior a audiência inicial, informou sobre a inexistência do processo

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região declarou a nulidade de processo a partir da f. 62 ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio... A rigor, ação foi ajuizada em face de pessoa falecida e em nome desta foi expedida a citação na pessoa da representante (curadora)... O Juiz registrou que a filha do empregador havia faltado com a verdade já que em petição protocolada em 23 de fevereiro de 2011, dia anterior a audiência inicial, informou sobre a inexistência do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede... Processo: REsp 1625697 Fonte: Superior Tribunal de Justiça e Associação dos Advogados de São Paulo - https://www.aasp.org.br/noticias/stj-terceira-turma-reconhece-nulidade-de-citacao-recebida-por-porte... quem se apresenta como representante legal da empresa sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo”, esclareceu o ministro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede... quem se apresenta como representante legal da empresa sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo”, esclareceu o ministro... De acordo com o dispositivo, é válida a entrega da carta de citação a pessoa com poderes de gerência-geral ou de administração

Não tendo sido esgotadas todas as formas de tentativa de citação do réu, resta clara a nulidade da citação por edital... Com este entendimento a juíza de Direito Maria da Conceição Godoi Bertholini, de Jaboatão dos Guararapes/PE, reconheceu nulidade de citação editalícia e, consequentemente, a suspensão de feito e do prazo... A magistrada ponderou que, inobstante a inexistência inicial de endereço do réu, não foram empreendidas diligências anteriores pelo juízo com o fito de obter novo endereço onde o acusado poderia vir a

De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega... Mas, ao examinar se, de fato, a correspondência não lhe teria sido entregue em tempo hábil para o comparecimento em audiência, a julgadora verificou a inexistência do documento de AR, impossibilitando... dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado

De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega... Mas, ao examinar se, de fato, a correspondência não lhe teria sido entregue em tempo hábil para o comparecimento em audiência, a julgadora verificou a inexistência do documento de AR, impossibilitando... dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado

Ao dar provimento ao recurso e decretar a nulidade da citação da recorrente, o relator declarou que "não existe norma jurídica prevendo qualquer tipo de presunção de validade de citação encaminhada a endereço... seu, mesmo que não seja representante legal, mas que não faça qualquer ressalva quanto à inexistência de poderes de representação em juízo... Formalismo da citação não pode ser afastado Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a verificação da validade da citação deve levar em conta a importância do ato, especialmente à luz dos direitos

De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega... Mas, ao examinar se, de fato, a correspondência não lhe teria sido entregue em tempo hábil para o comparecimento em audiência, a julgadora verificou a inexistência do documento de AR, impossibilitando... dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado