Nunciação de Obra Nova Já Concluída em Notícias

na qualidade de litisconsorte passivo necessário, em razão de a demanda envolver direitos reais imobiliários, visto que possuem a mesma natureza das ações de nunciação de obra nova, distinguindo-se apenas... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de Nunciação de Obra Nova c/c Ação Demolitória. Coproprietário. Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração... Ademais, enquanto não concluída a construção da unidade imobiliária, sequer tem objeto o contrato de administração

Se ainda em andamento a obra, a ação competente é a de nunciação de obra nova, se já concluída a obra, a cão será demolitória... Caberá, por outro lado, se a obra estiver em andamento, a ação de nunciação de obra nova... Porém, se o dano já ocorreu, sendo consumado, o ressarcimento deverá ser requerido através de uma ação indenizatória

de obra nova reservada, ademais, apenas aos Condôminos prejudicados - Aplicação do art. 934 , II , do CPC - Voto vencido."... Edificação já ultimada. Validade da representação, embora não registrada a Convenção Condominial. Perda da administração por representante do Incorporador, como decorrência... Eduardo Ribeiro - ADCOAS 136613). - LEGITIMIDADE - REPRESENTAÇÃO - SÍNDICO - OBRA EM GARAGEM - "Tem o Síndico, como representante do Condomínio, legitimidade para representá-lo, ainda que se trate de obra

de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta... § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado

de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta... § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado