Ação de Nunciação de Obra Nova e Possessórias em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMG - Ação de Nunciação de Obra Nova - [Cível] Cumprimento de Sentença - de Domingos Assad Stocco Advogados

14/11/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O legitimado passivo para a ação de nunciação de obra nova é justamente o dono da obra. 18.

Petição Inicial - TJMG - Ação de Nunciação de Obra Nova - [Cível] Procedimento Comum Cível

24/07/2021Tribunal de Justiça de Minas Gerais
À ação de nunciação de obra nova tem como pressuposto a vizinhança de prédios."

Petição (Outras) - TJSP - Ação Propriedade - Nunciação de Obra Nova

10/03/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
DESCABIDO O MANEJO DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, UMA VEZ QUE SUPOSTO ESBULHO ATRAVÉS DE INVASÃO PRATICADA SE RESOLVE POR MEIO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO PROVIDO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Nunciação de Obra Nova - Nunciação de Obra Nova

06/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ação de nunciação de obra nova . Decisão que determina a suspensão da obra . Pretensão à reforma. Descabimento.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Nunciação de Obra Nova - Impugnação ao Valor da Causa

30/03/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
mulher , brasileira, do lar, portadora do RG n° e do CPF n° , ambos residentes e domiciliados na , no Jardim Planalto, nesta cidade de Mogi das Cruzes, nestes Autos supra-citados de Ação de Nunciação de Obra Nova movida por , vem, por sua advogada, que

Recurso - TJSC - Ação Vistoria - Nunciação de Obra Nova

20/12/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Apelação Cível Autos de origem: Ação de nunciação de obra nova c/c pedido de demolição nº Apelante: Apelado: Município de Lages/SC.
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  • ESA: Curso Telepresencial Ações Possessórias típicas e atípicas segue até quinta

    Notícias20/10/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    Ação de interdito proibitório. André Gustavo Salvador Kauffman 21/10 – quarta-feira Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória. Ação reivindicatória da posse... documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial
  • Curso: Ações possessórias típicas e atípicas na prática e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC

    Atos de defesa da posse e desforço imediato - Ação de reintegração da posse. Ação de manutenção de posse. Ação de interdito proibitório. - Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória... documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial
  • Juiz embarga obra em condomínio residencial de Vicente Pires

    A associação ajuizou ação de nunciação de obra nova, com requerimento de embargo liminar, alegando que a ré, em afronta às normas condominiais e administrativas, passou a edificar obra, na unidade nº 12... No caso em questão, o juiz considerou estarem presentes os requisitos ensejadores da medida de proteção possessória... A ré terá 5 dias para contestar a ação sob pena de revelia. Cabe recurso da decisão liminar. Nº do processo: 8779-3/2012
  • TJDFT - Juiz embarga obra em condomínio residencial de Vicente Pires

    Notícias27/04/2012Nota Dez
    A associação ajuizou ação de nunciação de obra nova, com requerimento de embargo liminar, alegando que a ré, em afronta às normas condominiais e administrativas, passou a edificar obra, na unidade nº 12... No caso em questão, o juiz considerou estarem presentes os requisitos ensejadores da medida de proteção possessória... A ré terá 5 dias para contestar a ação sob pena de revelia. Cabe recurso da decisão liminar. Nº do processo: 8779-3/2012 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
  • OAB-BA abre inscrições para curso telepresencial Ações possessórias

    Notícias21/03/2012OAB - Seccional Bahia
    Ação de reintegração da posse. Dr. Nelson Sussumu Shikicima 17/4 - terça-feira Ação de manutenção de posse, de interdito proibitório e de nunciação de obra nova. Dr... ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial, documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... Estão abertas as inscrições para o curso "Ações possessórias típicas e atípicas na prática", que terá coordenação de Aleksander Mendes Zakimi
  • Cursos Telepresenciais: ESA inclui novo curso na programação de outubro

    Notícias05/10/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    André Gustavo Salvador Kauffman 21/10 – quarta-feira Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória. Ação reivindicatória da posse... características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial, documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... Autora de obras jurídicas. Por: Maiara Cruz
  • OAB/ESA Virtual promove curso sobre ações possessórias de 16 a 19 de abril

    Notícias10/04/2012OAB - Seccional Santa Catarina
    Ação de reintegração da posse. Nelson Sussumu Shikicima 17/4 - Terça-Feira Ação de manutenção de posse, de interdito proibitório e de nunciação de obra nova... Ações possessórias típicas e atípicas na prática é tema de curso telepresencial que será transmitido de 16 a 19 de abril, das 10h às 12h, com carga horária de 8 horas/aula... Pedro Luiz Nigro Kurbhi 18/4 - Quarta-Feira Embargos de terceiro, ação de imissão de posse e demolitória. Aleksander Mendes Zakimi 19/4 - Quinta-Feira Ação reivindicatória da posse e negatória
  • Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta

    Notícias18/10/2018Superior Tribunal de Justiça
    Já para os casos de litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do... Juiz natural “Optou o legislador, no artigo 95 do CPC /73, por estabelecer o foro da situação da coisa, nas ações possessórias, como regra de competência absoluta, a qual, portanto, não está sujeita à... Nancy Andrighi lembrou que a jurisprudência sobre o artigo 95 do CPC /73 aponta para a existência de uma regra de competência relativa que permite ao autor da ação fundada em direito real sobre o imóvel
  • Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta, diz STJ

    Notícias22/10/2018Consultor Jurídico
    Já para os casos de litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do... “Optou o legislador, no artigo 95 do CPC /73, por estabelecer o foro da situação da coisa, nas ações possessórias, como regra de competência absoluta, a qual, portanto, não está sujeita à modificação por... Ou seja, a conexão de ações não possibilita flexibilizar a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil de 1973, que prevê a competência absoluta do foro onde está situado o imóvel
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