O Edital do Concurso Público é a Lei do Certame em Notícias

do certame”... do certame”... complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”

Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame. Precedentes... CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. CORREÇÃO DE PROVA DA PRIMEIRA FASE DO CERTAME. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA OBJETIVA PELO PODER JUDICIÁRIO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL... não eram previstos no conteúdo programático estipulado pelo edital

O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei. 1.12... A leitura do edital oficial e completo continua aqui . Outros certames: Concursos no ES Concursos no Brasil... O edital de abertura e o edital do resultado final do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município e nos sites: www.ibade.org.br e www.ipvv.es.gov.br . 1.7

Costuma-se utilizar o axioma jurídico no sentido de que o edital “faz lei entre as partes”, devendo pautar-se pela razoabilidade e sempre atender à finalidade do certame... É certo que o edital, além de dar publicidade (ato convocatório), estabelece os requisitos para o cargo e as regras do certame... para as Praças de graduação inicial e para o primeiro Posto da carreira de Oficial dar-se-á por concurso público, conforme edital próprio e de acordo com a disponibilidade de vagas, observados os demais

às normas deste Edital e às leis vigentes. 1.2... de acordo com o quantitativo constante no Anexo I deste Edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade deste Certame, que será de 02 (dois) anos prorrogável uma única vez por igual... Os horários mencionados no presente Edital e nos demais a serem publicados para o Concurso Público, obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF. 2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1

no certame.”... Repercussão Geral Tema 338 - “A exigência do exame psicotécnico em concurso depende de previsão em lei e no edital, e deve seguir critérios objetivos.”... regulamentador do certame e em lei; (ii) que referido exame seja realizado mediante critérios objetivos; e (iii) que se confira a publicidade aos resultados da avaliação, a fim de viabilizar sua eventual

Entenda – De acordo com o MPF, a metodologia adotada pelo edital do certame levaria à concorrência de candidatos negros apenas entre si... Decisões favoráveis – Recentemente, o MPF obteve outra decisão judicial determinando, pelos mesmos motivos, a retificação do Edital nº 1/2018 do concurso público para provimento de vagas nos cargos de... termos da Lei 12.990 /2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, devendo esses candidatos constar tanto da lista dos

estatuído nesse Edital de Abertura. 1... Restante do edital no endereço da Fundatec... Municipais e demais legislações vigentes pertinentes ao quadro de cargos referidos neste concurso, certame que observará o disposto no Resolução nº 003 /2019 e demais regramentos pertinentes, além do

EDITAL Concurso Funasg 2020 Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2020... no site da Consulpan aqui . 1.1.1 Além dos benefícios descritos no quadro acima, nos termos da Lei nº 388/11, os servidores poderão perceber, ainda, o adicional de qualificação profissional e enquadramento... inscritos nessa cidade, o Instituto Consulplan reserva-se no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do certame

observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e as Leis Municipais Nº 27/2010, 50/2012, 80/2015, 93/2015, 139/2018, 147/2019, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Prefeitura Queimada Nova 1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos... Edital do Concurso Queimada Nova - PI Nº 01/2019